Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 48835-89.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : S DESPACHO : DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33221-44.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS ALVES DE MELO VITIMA : IRACEMA SANTAN

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : REGISTRO PARA MERO ANDAMENTO NO SPG. NR. PROTOCOLO : 24166-69.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIOS SILVA CHAGAS VITIMA : ROMARIO MARCELINO RODRIGUES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DO E PARCIALMENTE PROVIDO1 - GRIFEI E OMITI. APELACAO CRIMINAL. R OUBO. EMPREGO DE ARMA. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. ALEGACA O DE NULIDADE. NAO REALIZACAO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NOS EX ATOS TERMOS DO ARTIGO 226 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTENC IA DE IRREGULARIDADE. PRETENSAO DE ABSOLVICAO. INVIABILIDADE. SUF ICIENCIA DA PROVA. CONCURSO MATERIAL. NAO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 UTA ILICITA PRATICADA, BEM COMO A PREVENCAO DE OUTROS ILICITOS (A RT. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL), PRINCIPALMENTE TOMANDO EM CON SIDERACAO A CERTIDAO DE FLS. 829/837. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SOBRE ESSE TEMA: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA BAS E. EXASPERACAO COM BASE EM ELEMENTOS INEREN

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DANHA DE SOUZA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FA ZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A JAILTON ARAUJO DA COSTA: ........................... ......................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CO NSTAM, FICA A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SOBRE ESSE TEMA: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA BAS E. EXASPERACAO COM BASE EM ELEMENTOS INERENTES AO PROPRIO TIPO PE NAL. INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. NAO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. () 4 - VERIFICADO QUE, ANTE A LONGA SEQUENCIA

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 5682-33.2016.8.09.0006 808 ACAO PENAL DEUSIMAR GONCALVES DA SILVA DOUGLAS AQUINO DE OLIVEIRA 30573 GO - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIA 54142 GO - HELIO DE OLIVEIRA AQUINO DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DOUGLAS AQUINO DE OLIVE

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 O ACOLHIMENTO. CONCURSO FORMAL. IMPERTINENCIA. REDUCAO DO PERCENT UAL DO CRIME CONTINUADO. PEDIDO DENEGADO. ALTERACAO DO REGIME INI CIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENCAO DO MODO MAIS RIGOROSO. DI REITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA PRIS AO PROVISORIA. DETRACAO PENAL. EXISTENCIA DE DIREITO. 1. () . 8. PERMANECENDO O ACUSADO PRESO PROVISORIAMENTE

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 CAO ACIMA EXPOSTA. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUE CONSISTE EM PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POSTO QUE O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44, INCISO I, CPB). FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDA

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 DIREITOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICA O FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIO NAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTI GO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO