Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1573 Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP) Processo 0033646-12.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4495 Processo 1011393-45.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Robson Canuto Nunes - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1011576-16.2022.8.26.0482 - Procedimento do Ju

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 863 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ? SENTENÇA ANULADA ? MÉRITO PREJUDICADO - RECURSO ADESIVO AFETADO PELA QUESTÃO PRELIMINAR ATENDIDA. I ? A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse, contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que prova ter o domínio e ser injusta a pos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 518 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0323677-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Ferrolene SA Industria e Comercio de Metais Advogado(s): VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIR

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 125 antecipada pelo Juízoa quo.Conforme preceitua o art. 919 §1° do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo automático, no entanto, após o requerimento, o juiz poderá atribuir o efeito quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.No caso em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6056 Entendo que em razão do incremento da tecnologia, uma vez que a Justiça hoje trabalha com processo eletrônico, possibilitando ao jurisdicionado o acesso ao órgão do Poder Judiciário mais próximo do seu domicílio, o novo CPC reforçou a garantia constitucional ao efetivo acesso à justiça.” Tendo em vista que a INFAZ Juazeiro engloba a cidade de Senhor do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1906 jurisprudência do E. TJSP é assente: Incabível a incidência de ICM sobre a transferência de mercadorias entre os estabelecimentos da embargante. A embargante foi autuada por haver transferido nos meses de outubro e novembro de 1984, matéria-prima e materiais de revenda da filial em Diadema, para a matriz localizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1767 por haver transferido nos meses de outubro e novembro de 1984, matéria-prima e materiais de revenda da filial em Diadema, para a matriz localizada em Santo André, sem destacar o imposto nas notas fiscais (fls. 46 e ss.). Teria violado os arts. 58, 68, 72, 129, § 3º do RICM. Quando dos fatos, estavam sujeitas ao ICM as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1544 31/2 que, em mandado de segurança impetrado contra o COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a liminar. A agravante alega que, “no curso de suas atividades, encaminha mercadorias em transferência para suas filiais, visando comercialização aos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1343 Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002888-76.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES