Seção I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.85/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) 1 LITISCTE(S) : : EMENTA : DECISAO : 114427-62.2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2065 caso concreto houve somente uma movimentação física de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, inexiste operação a ser tributada pelo ICM.” (Apelação n° 172.790-5/3, rei. Des. Roberto Bedaque, j . 09/09/2003, v.u.). “APELAÇÃO recebimento do recurso, não se aplicando o artigo 518, parágra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1599 das transferências sem o pagamento do ICMS nas referidas operações, em razão da não inocorrência do fato gerador do imposto, conforme entendimento sumulado pelo C. STJ no enunciado nº 166 e jurisprudência pacífica do TJ/SP, visto que se tratam de estabelecimentos do mesmo contribuinte. Por tais razões, pretend

Seção I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 previsão legal e editalícia, emprego de critérios objetivos e decisão fundamentada, contra a qual o candidato possa interpor recurso. A inobservância do primeiro requisito - previsão legal - enseja o reconhecimento da sua nulidade. SEGURANÇA CONCEDIDA. : ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgad

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 “Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Ausência de interesse de agir. Não configuração. Incidência de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos com mesma titularidade (filial). Ausência de circulação jurídica. I- Verificada a necessidade da prestação jurisdicional para a declaração de inexigibilida

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 379 nos termos do voto da relatora. Belém(PA), 16 de novembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 0800787-39.2017.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: ARTUR FERNANDO COELHO PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: DAVI CESAR TITO BARBOSA OAB: 23593-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO JOSE VITAL FARES OAB:

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 339 Cunha, km.458, em Mirassol, Estado de São Paulo; 2ª.) FAZENDA SANTO ANTONIO, regularmente inscrita no CNPJ sob n. 14.171.050/0002-27, e com IE-SP sob n. 760.008.324.1126, situada na Estrada Santo Antonio de Aracangua ao Município de Pereira Barreto, em Santo Antonio do Aracangua, Estado de São Paulo, e, 3ª.) FAZENDA PINGO DE OURO, regularmente inscrita no CNPJ sob n. 14.171.050/000308 e com IE-SP

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5009573.58.2017.8.09.0000 não se subsume às hipóteses de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ex vi do entendimento firmado no julgamento do recurso especial processado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.125.133/SP), da Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça, da jurisprudência consolidada nest

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5009573.58.2017.8.09.0000 não se subsume às hipóteses de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ex vi do entendimento firmado no julgamento do recurso especial processado sob o rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.125.133/SP), da Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça, da jurisprudência consolidada nest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1742 cooperação, porém em única oportunidade, advirto que a falta de atendimento completo do certificado implicará em extinção prematura do feito. Não atendido, conclusos. Atendida a determinação, SUCESSIVAMENTE siga-se desde logo: Cuida-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por Duxteno Indústria de Plást