Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2144 de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam em vigor quando da abertura ou renovação do período aquisitivo, no que se refere aos Planos Bresser (26,06%, junho/1987, para contas abertas ou renovadas até 15/06/87); Verão (42,72%, janeiro/1989, para contas ab

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2151 de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”. Súmula 34. “O crédito de juros ou correção em valor inferio

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2156 índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam em vigor quando da abertura ou renovação do período aquisitivo, ou seja, 20,21% (janeiro/1991) e 7% (fevereiro/1991)”. Súmula 31. “As instituições financeiras depositári

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2173 Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela

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Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2182 juros remuneratórios incidentes sobre diferenças decorrentes de expurgos inflacionários em caderneta de poupança”. Súmula 33. “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1392 como já mencionado na sentença, estão sedimentadas na jurisprudência. Atualmente, inclusive, foram objeto de SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, a saber: Súmula 29. “Os índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1520 despacho de fls. 44. 6 - Na hipótese de todas as diligências anteriores restarem negativas, o exeqüente deverá indicar bens à penhora, por seus próprios meios, sendo desnecessária a expedição de certidão de objeto e pé, para encaminhamento a órgão de proteção ao crédito, sob sua responsabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1575 inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Dessa forma, com base no dispositivo legal acima indicado e na interpretação jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1584 a assinatura da executada. Todavia, defiro a suspensão da execução até o prazo previsto para a última parcela (01.07.2010). Decorridos dez dias, sem manifestação da parte exeqüente, independente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, considerando-se o pagamento total do débito. Int.

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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1585 602.01.2008.012523-5/000000-000 - nº ordem 764/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - SERGIO RENATO MENTONI X BANCO NOSSA CAIXA - Proc. 764/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advindas