Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : MARCO ANTONIO GREGGIO WILSON LOZANO RECIO JOSE VALDIR MONDINI 00026801520108260581 2 Vr SAO MANUEL/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVIL - EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BAIXO VALOR DA CAUSA - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE I - À época da prolação da sentença estavam em vigor as disposições do CPC/73. II - Os honorários advocatícios fixados pela sentença não merecem redução de seu percentual, pois considerando o baixo valor da causa e

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 10160 a partir do dia 11/11/2017. Isto em razão da segurança jurídica, uma vez que a parte não pode ser surpreendida com os novos ditames que não estavam em vigor quando do ajuizamento da ação. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA LITISPENDÊNCIA Regularmente arguida, acolhe-se a prescrição quinquenal no tocante a eventuais direitos do reclamante, com época própria de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2297 AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863 602.01.2008.050950-0/000000-000 - nº ordem 2936/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - MAURICIO VALLE RODRIGUES E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Proc. 2936/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2134 renovação do período aquisitivo, no que se refere aos Planos Bresser (26,06%, junho/1987, para contas abertas ou renovadas até 15/06/87); Verão (42,72%, janeiro/1989, para contas abertas ou renovadas até 15/01/89) e Collor I (84,32%, março/1990; 44,80%, abril/1990 e 7,87%, maio/1990, independentement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 1683 quanto ao item 2 de fls. 52, arquivem-se os autos como ali previsto. Int. - ADV LISLEI FULANETTI OAB/SP 218764 - ADV MARIA DO ROSARIO DA SILVA OAB/SP 88846 602.01.2008.043736-0/000000-000 - nº ordem 2500/2008 - Reparação de Danos (em geral) - JESUS RODRIGUES X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2015 602.01.2007.017894-6/000000-000 - nº ordem 2735/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - MAURO CEZAR DE CAMARGO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Proc. 2735/07 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 2065 Collor I (84,32%, março/1990; 44,80%, abril/1990 e 7,87%, maio/1990)”. Súmula 30. “No que se refere ao Plano Collor II, os índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam em vigor quando da abertura ou renovação do per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1797 renovação do período aquisitivo, no que se refere aos Planos Bresser (26,06%, junho/1987); Verão (42,72%, janeiro/1989) e Collor I (84,32%, março/1990; 44,80%, abril/1990 e 7,87%, maio/1990)”. Súmula 30. “No que se refere ao Plano Collor II, os índices a serem utilizados para fim de atualizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 892 1985 602.01.2008.042323-5/000000-000 - nº ordem 2431/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - ROSICLEI CISOTTO X BANCO DO BRASIL S/A - Proc. 2431/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advindas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 644 1514 602.01.2008.008846-0/000000-000 - nº ordem 535/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - MARIA GEORGINA PAIFER TAVARES X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Proc. 535/08 Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo ao pagamento de diferenças advi