Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1209 PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T.D.S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação infantil consistente em matriculá-la e mantê-la em creche de rede própria ou conveniada, próxima de sua residência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1552 - F.V.P.S. e outro - Vistos. Fls. 101/104: manifeste-se a parte autora em réplica. Com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público, e após, tornem conclusos. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação pela requerida, Diretoria de Ensino Região Sul I. Intime-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 969 Concessão de vaga em creche- Sentença que transitou em julgado para as partes- Valor de alçada inferior ao previsto no artigo 475, parágrafo segundo do Código de Processo Civil- Pressuposto de admissibilidade recursal ausente- Interposição de agravo retido- Inadmissibilidade nos termos do artigo 523, parágrafo prime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1010 Nº 0100634-83.2018.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - Requerente: Valmira Silva Cruz - Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação do DD. Presidente e dos MM. Juízes Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2165 909 Processo 1132920-87.2015.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.S.P. - Vistos. Págs. 46/48: diga o autor. Após, renove-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1132927-79.2015.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1048 fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil”. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1121439-25.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S.P. - Vistos. ...Isto posto, JULGO O FEITO EXTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1423 MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP) Processo 1078014-45.2018.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em certames de beleza - S.P.A. - - E.P.E.P.A. - Vistos. ...Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO das crianças M.A.S no lançament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 1093 213, §§ 1.º e 2.º, da lei n.º 8.069/90, multa equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da obrigação, nos moldes desse provimento.Cite-se e intime-se a requerida, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para os termos da ação, observadas as cautelas legais, ficando o requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2005 COM INDICAÇÃO DOS VALORES - INADMISSIBILIDADE SEGUIMENTO NEGADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 906 DE TUTELA ANTECIPADA, ACOLHO A PRELIMINAR, JULGANDO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser o autor carecedor do pedido por falta de interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. Em que pese a extinção do feito sem resolução do mérito, persiste à