Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A PRATICA DE FRAUDES E EMISSAO DE NOTAS FISCAIS "FRIAS" PARA ACO BERTAR DESVIOS DE VERBAS PUBLICAS, POREM, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, EM FACE DA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, CONSUBSTANCIADO NA INUTILIDADE NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL EM RAZAO DA PRESCRICAO DAS PENAS A SEREM, EVENTUALM ENTE, APLICADAS AO INVESTIGADO E AS AUTORIDAD

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 EVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. A PROP OSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENA S, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDI

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 QUE SERIA AP LICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERANDO TO DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, P OR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO A REFERIDA PRESCRICAO PERMITE A O MAGISTRADO ENXERGAR A POSSIBILIDADE DE NO CASO DE CONDENACAO, A PLICAR A PENA MINIMA POSSIBILITANDO AO OPERADOR DO DIREITO ANTEVE R QUE, AO FINAL, EVENTUAL PEN

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NTIDA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SERA FACIL CONCLUIR QUE A REPRIMENDA ESPERADA NAO CHEGARA NO MAXIMO, OU SEJA, LIMITAR -SE-A A UMA PENA DE 01 (UM) ANO. ASSIM, PELA REPRIMENDA A SER IMP OSTA,A A PRESCRICAO SE DARIA NO DECURSO DE QUATRO ANOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA V

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUAL IDADE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTINI, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO G RANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE N UNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FI

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SSUAL E PROLATADO SENTENCA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET RE QUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM O QUE CON CORDOU A DEFESA TECNICA DO IMPUTADO FRANCISCO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIV IDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO P ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOAD

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DESPACHO : O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSITE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQ UER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM Q UE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTR ATO, CONCRETIZA-SE INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSG RESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO,

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO DESPACHO : O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSI STE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QU E TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETI ZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETI DA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDU ALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. CONTUD O, ESSA POSSIBILIDADE QUE E DENOMINADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMIT ADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXE RCER O SEU JUS PUNIENDI. ESCOADO O PRAZO