Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 1035 CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.160,24. Em face do princípio da causalidade, arcará o embargado com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Juros de mora de 1% a.m. são devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 541 Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018). Para viabilizar o sequestro (bloqueio) das verbas, deverá a autora: a) informar nos autos que o requerido deixou de fornecer o(s) medicamento(s) no prazo fixado na decisão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1716 placas FLH-4520 e Volkswagen Saveiro, placas EVS-6786, conforme decisão de páginas 206/208. As partes foram devidamente intimadas das datas dos leilões (página 236). O executado, por meio da petição e documentos de páginas 251/259, noticiou a alienação do veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro, pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1079 pelo servidor quando em atividade devem ser pagas em pecúnia como indenização, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública - Precedentes Juros de mora e correção monetária Aplicabilidade da Lei no 11.960/09 Orientações do Plenário do E. STF e da Presidência do E. TJ/SP Imposto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1772 também por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pelo autor abaixo indicado como termo de curador provisório do interditando Alcides Hortense CPF nr. 050.733.248-20 RG 3420149X Rua Coronel Jose Bras, 205, Apto 82 Compareça o curador provisório nomeado Ester Ribeiro da Silva Hortense em cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1061 2% sobre o valor da causa: a)-valor singelo: R$ 222,75 b) valor corrigido: R$ 250,50 Guia Dare (cód. 230-6) A correção do valor acima, foi calculada segundo a última tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, publicada no D.O. J. de 04/2013. - Valor referente a taxa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1061 CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca na lide primária, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas do processo por igual, observada, contudo a gratuidade concedida à autora. Pelo resultado, sem condenação em honorários na lide primária. No processo secundário, arcará ainda a litisde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 917 pois, o decreto de extinção da Ação nos moldes anunciados, não se cogitando, face às particularidades do caso concreto, de responsabilidade por custas ou despesas processuais e tampouco de condenação em verba honorária. Ante o quanto foi exposto, com base na previsão legal do Artigo 267, inciso VI do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1275 o serviço que as enseja, porque são retribuições pecuniárias ‘pro labore faciendo’ e ‘propter laborem’. Cessado o trabalho que lhes dá causa ou desaparecidos os motivos excepcionais e transitários que as justifiquem, extingue-se a razão de seu pagamento. Daí porque não se incorporam automatic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 595 pagamento de quantia certa serão efetuados “após o trânsito em julgado da decisão”, de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é específica quando comparada à Lei nº 9.099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença