Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 Z QUE NADA ADIANTA MOVIMENTAR INUTILMENTE A MAQUINA JUDICIARIA CO M PROCESSOS QUE JA NASCEM FADADOS AO INSUCESSO, NOS QUAIS, APOS C ONDENAR O REU, RECONHECE-SE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI -LO, DEVIDO A PRESCRICAO." ORIGEM: TURMA JULGADORA RECURSAL CRIMI NAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. FONTE: DJ 14499 DE 26/04/2005. COMARC A: GOIANIA. DESSA FORMA, OBSERVA-SE QUE NAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3742 no acordo entabulado na petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, essa última v

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUNIOR PEREIRA DE CASTR O, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2 016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ACUSADO : HENRIQUE BARBOSA DE ARAUJO VITIMA : ALYNE SILVEIRA ALVES DESPACHO : ASSIM, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A ATITUDE DO DENUNCIADO OCORREU EM RAZAO DO MESMO ESTAR SOB EFEITO DE DROGAS. REGISTRO TAMBEM QU E O CASO EM ANALISE NAO COMPORTA A FORMA CULPOSA DO DELITO. O DOU TRINADOR CEZAR ROBERTO BITENCOURT, NO SEU CODIGO PENAL COMENTADO, ED. SARAIVA, 8 EDICAO, PAGINA 503,

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IZADA, POIS O FATO DELE SER MORADOR DA CASA, NAO PROVA QUE ELE ER A O POSSUIDOR DA ARMA E MUNICOES, E NEM MESMO, DE QUE ELE TINHA C IENCIA DE SUA EXISTENCIA NO LOCAL. COMO SE SABE O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE PROVA CABAL E ROBUSTA, SEM ESPA CO PARA DUVIDAS, O QUE NAO OCORRE NO CASO VERTENTE. DEPOIS, A MEN OR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O ACUSADO. COM EFE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ASSIM, SOMANDO-SE OS PRAZOS PRESCRICIONAIS TRANSCORRIDOS ACIMA, V ERIFICA-SE QUE JA HOUVE O DECURSO DE TEMPO SUPERIOR AO PERIODO PR ESCRICIONAL DE 02 ANOS, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J ANIO SILVESTRE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PORTANTO, DEVE O PROCESSO, DESDE A SUA INSTAURACAO, APRESENTAR-SE APTO A ATINGIR OS FINS DA PRETENSAO DEDUZIDA EM JUIZO. NOSSOS CO LEGIADOS VEM, GRADATIVAMENTE, ACOLHENDO ESTE ENTENDIMENTO, CONFOR ME SE OBSERVA DOS SEGUINTES JULGADOS: "I - IMPOE-SE O RECONHECIME NTO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL, QUANDO DEMONSTRADO QUE O ESTADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM EVE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOÃO RODRIGO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 8650/AM) - Processo 0600407-21.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Requerente: ADEMAR MORAIS BARBOSA - Requerido: LUÍS FELIX - Intimese o requerido, para que em quinze dias, cumpra a determinação contida na sentença. Cumpra-se. ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 865

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), SAMARA GUERRA ALMEIDA (OAB 7194/AM) - Processo 060096204.2015.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível Fornecimento de Água - Requerente: MARIA EUFRÁSIA PRAIA DOS SANTOS - Requerido: Águas do Amazonas S/A - Manaus Ambiental - Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9099/95. Passo à decisão. Sa

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 274856-60.2010.8.09.0070 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : THIAGO BERRIEL BARBOSA OFENDIDO : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : TRA