Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 RRIDOS ACIMA, VERIFICA-SE QUE JA HOUVE O DECURSO DE TEMPO SUPERIO R AO PERIODO PRESCRICIONAL DE 01 ANO E 6 MESES, OPERANDO-SE, PORT ANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPO STO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DO ACUSADO MAXMILIANO MARQUES DE ANDRADE GUERREIRO, C OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO C

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE C OM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 21/10/2015. MARIA UMBELIN A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77355-06.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 914 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDNA MARTINS DE SOUZA VITIMA : CRISTIANO DIAS CANCADO DESP

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ACUSADO : HELIO PIMENTA FERREIRA DESPACHO : HELIO PIMENTA FERREIRA, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, 307 E 308, TODOS DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 109, I NCISOS V E VI, DO CODIGO PENAL, PRESCREVEM EM 04 E 02 ANOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO PRATICADO E ANTERIOR A LEI N 11.234/10. A DE NUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 06.11.2007 (FLS. 88) E O PROCESSO SUSP E

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,29.03.2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74152-43.2005.8.09.0058 ( 200500741527 ) AUTOS NR. : 483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS JERONIMO VIEIRA ACUSADO : DANIEL DA SILVA PINTO DESPACHO : DANIEL DA SILVA PINTO, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76, QUE, NA FORMA

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO. 9 OFICIE-SE AO 12 VARA DA CR IMINAL JUIZ 1, INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO DO ACUSADO (FLS. 127 PROCESSO N 201401898682). P.R.I. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2016 . MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106786-80.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 569 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE COSTA VITIMA : SERGIO AUGUSTO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 OS QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 16.05.2013 (FLS. 86), E O P ROCESSO SUSPENSO NO DIA 19.08.2013 (FLS. 91), NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURIS PRUDENCIA QUE O LIMITE DE SUSPENSAO DO CURSO PRESCRICIONAL CORRES PONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 MPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL 8 (OITO) ANOS, OPERANDO-SE PO RTANTO, A PRESCRICAO EXECUTORIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIAO BAT ISTA DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PROMOVAM-SE AS BAIXAS NECESSARIAS NO BANCO NACIONAL DE MA NDADOS DE PRISAO - BNMP. APOS, O TRANSITO, A

Seção III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI =========================================

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 25387-19.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : JOSE MAURICIO DE PASSOS DELMONDES MOREIRA REQUERENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DESPACHO : COMARCA DE NEROPOLIS-GO 1 VARA PROTOCOLO N: 25387-19.2018.809.011 2 (201

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI VEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIAN IA, 08 DE JANEIRO DE 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 478249-43.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2074 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDERSON DE PAULA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 3833 GO - IARA