Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 247 - 15 1. de 1º de setembro de 2007 a 30 de junho de 2012, prazo que resta à empresa SLC ALIMENTOS S/A, conforme Decreto nº 26.847, de 21 de junho de 2004; (AC) Art. 2º A autorização prevista no art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. 2. de 1º de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2018, prorrog

Poder Executivo ● 21/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de dezembro de 2022 CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 132ª Reunião do referido Comitê, realizada em 6 de dezembro de 2022, Governo do Estado DECRETA: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 1º O Decreto nº 30.102, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: DECRETO Nº 54.173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. “

Poder Executivo ● 31/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 102 - 3 “Art. 1º........................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... Governo do Estado

Poder Executivo ● 28/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) a empresa de transporte aéreo apresente documentação relativa às tratativas que realizar com os órgãos responsáveis pela concessão de autorização para a instalação do centro de manutenção; e b) fique comprovado, conforme a documentação referida na alínea “a”, que a empresa de transporte aéreo não deu causa ao descumprimento do prazo original; e II - tem o cumprimento dispensado, at�

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.047, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 17 do Decreto nº 21