Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 775 Em face do exposto, torno sem efeito a aplicação da multa prevista na decisão de ID 33afc5f, em relação à reclamada principal e aplico ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN a multa por descumprimento de determinação judicial contida no ID. INTIMAÇÃO 3ba49d1 - Pág. 1, a ser revertida em benefício do Autor, nos Fica V. Sa

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 683 Advogado do Reclamado ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO(OAB: 10492/PB) Intimado(s)/Citado(s): - DEPOSITO PONTES ESTIVAS (VICENTE CLAUDINO PONTES FILHO) - TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A): Para, querendo e no prazo legal, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaraçãoo apresentado pela parte adversa (petição disponível em www.trt13.

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 774 Recebo o recurso, considerando presentes os pressupostos de limitada a 30 dias, a ser revertida em benefício do Autor, admissibilidade. suspendendo-se a aplicação da multa prevista na decisão de ID Ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o 33afc5f, direcionada à parte Reclamada principal. prazo com ou sem manifestação, remeta-se à Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003352-60.2017.8.26.0322 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Umberto Mauro Armede ADVOGADO : 287018/SP - Flavia Carrijo Nunes REQDO : Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004292-25.2017.8.2

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 362 ré em poder da CTPS do Autor. Juntou ao processo o Memorando de cálculo da multa em favor do autor. nº 21/2020/DER - DG - DAF/DER – DG (ID. 00c861f - Pág. 1) Assim, determino a aplicação da multa prevista no ID. 1410361 - indicando a aposentadoria do autor e o TRCT (ID. 26c5cb2 - Pág. Pág. 2 ao - Departamento de Estradas de Rodagens do RN, por 1), demonstra

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 O Juízo deferiu o pedido de tutela de urgência da parte autora, nos 287 proferido nos autos. termos da decisão de ID 33afc5f, determinando-se a “notificação da DESPACHO Reclamada para entregar a CTPS do autor, no prazo de 48 horas, Vistos, etc. sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitado a 30 O Juízo deferiu o pedido de tutela de urgência da pa

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Despacho: Tendo em vista a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório desta Vara, para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Despacho 3316 - SOTERRA CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA - EPP e outro Despacho: Considerando a informação de seq. 187, aguarde-se a efetivação da penhora do veículo, após voltem os autos conclusos. Proc

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 7581 Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho - TRT 15ª Região Os patronos deverão dar ciência direta às partes, conforme Vara do Trabalho de Lins determinação. Destinatário: Notificação AOS ADVOGADOS DA RECLAMADA DAR CIÊNCIA A RECLAMADA CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA Processo Nº RTOrd-0011061-51.2016.5.15.0098 AUTOR CLAUDINEI PIRES LEODORO AD

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 351 serão reajustados de conformidade com os critérios estabelecidos c)13º salário proporcional de 2020; pela política remuneratória adotada para o funcionalismo estadual. d) Multa de 40% do FGTS; Art. 6.° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua e) Multa do artigo 477 da CLT. publicação, revogadas as disposições em contrário. 2.4.1DA MULTA POR DE

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2889/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. RONNEY ALMEIDA GONÇALVES(OAB: 9438/ES) 86 RECORRENTE(S) Procurador Procuradora Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - RENILDA VICENCIA MARIANA RECORRIDO(S) Advogado RECORRIDO(S) Processo Nº RR-0037940-96.2005.5.01.0025 Processo Nº RR-00379/2005-025-01-40.6 Relator RECORRENTE(S) Procurador RECORRIDO(S) Advogado M