Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3819 fiscalização efetuada nas dependências da empresa, mantenho Requereu a parte autora indenização por dano moral coletivo, no parcialmente a decisão interlocutória de fls. 97/98, indeferindo os importe de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), reversível ao pedidos de concessão de liminar sob esse aspecto. Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os itens "VIII" e "IX"

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 anterior foi de R$ 1.878,69, valor utilizado pelo autor para apurar o 1736 elaboração dos cálculos. saldo de salário (R$ 563,61). Entretanto, dentre as parcelas pagas estão o saldo de salário sobre 4. gratificação por dirigir o salário básico mencionado na inicial (R$ 437,59) e o saldo relativo ao adicional de periculosidade no importe de R$ 131,28 (campo “54

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1741 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. O e. TRT estrutura do programa, incluindo conceitos, procedimentos, metas, considerou que a dispensa por justa causa do trabalhador não indicadores e respectivos pesos, até 31/05/2019 para o PPR 2019 e impede o pagamento das férias proporcionais, bem como do 13º até 31/05/2020 para o PPR 2020. salário proporcional, com

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 85 Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 5), bem como ao auto de infração n. 21.682.220-3, referente à fiscalização iniciada junto à reclamada em 25/01/2019, aponta pela inspeção realizada em 10/01/2019, tenha se aferido irregularidades regularidade no cumprimento dos seguintes aspectos das Normas no cumprimento de Normas Regulamentadora

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 termos do subitem 35.3.1 da NR 35; 2. Instalar proteção na periferia da edificação, constituída de 394 Trabalho na Indústria da Construção o cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT anteparos rígidos, com altura de 1,20 m para o travessão em conformidade com as etapas de execução da obra, bem superior e 0,70 m para o travessão i

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 214 programa de prevenção de riscos ambientais nesse mesmo canteiro indicação do nome de pelo menos um empregado em situação de obras da PCH Segredo, e tendo sido ali constatada a irregular ("A infração atinge a coletividade dos trabalhadores, pelo irregularidade "Deixar de contemplar, na estrutura do Programa que não é necessária a citação de pelo menos um

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 15 admissibilidade. ficha ou sistema eletrônico competente, conforme exige o art. 41, Inicialmente, esclareço que em razão da presente ação ter sido CLT; ajuizada em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, cuja 2 - Deixar de anotar a CTPS do empregado, no prazo de 48 horas, data ocorreu em 11.11.2017, deixo de aplicar à mesma, as contado do início da pre

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0001651-18.2016.5.11.0053 Relator LAIRTO JOSE VELOSO RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRENTE JACARE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO MARIANA PUCCI MIRO(OAB: 1024/RR) RECORRIDO Ministério Público do Trabalho RECORRIDO JACARE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO MARIANA PUCCI MIRO(OAB: 1024/RR) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho 422 Vistos, rel

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4338 convenção coletiva refletem a vontade das partes convenentes, modificações ocorridas em relação à forma de pagamento do devem estas prevalecer, a menos que infrinjam frontalmente benefício a empregados desligados podem se aplicar somente dispositivo legal ou constitucional, o que não ocorreu na hipótese, àqueles que foram admitidos pelo banco réu em per�

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14704 em razãode desempenho superior ao ordinariamente esperado no Analisando as hipóteses imputadas, verifica-se que os motivos exercício de suas atividades (art. 457, §2° e § 4º da CLT). estão ligados a: baixa da linha habilitada, a inadimplência Portanto, notória a natureza salarial da parcela e, conclui-se que a premeditada de clientes, linhas de dependentes h