Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2714 tendo efeito não apenas para o empregado que eventualmente Ou seja, a partir do momento em que exige o atingimento de, no sofra um acidente, como causando risco para toda a coletividade. mínimo, 90% de cada uma das métricas de topo, a Petrobrás está Cita o processo de nº 0000696-61.2019.5.17.0005, cuja sentença vinculando, ainda que indiretamente, o pagament

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 54 agravos à saúde relacionados ao trabalho, o perito judicial concluiu: Ao analisar a fundamentação do laudo pericial, é inequívoca a “A Reclamada deixou de realizar exames complementares comprovação de que em vários itens a reclamada deixou de cumprir específicos em áreas de risco quando em 2015-2016, não foi a legislação, e não segue à risca seus de

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 195 nos lucros e resultados o empregado que for desligado sem justa de efeito) II - convenção ou acordo coletivo. § 1º Dos instrumentos causa. decorrentes da negociação deverão constar regras claras e Examino. objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação Na inicial, o reclamante sustentou que o ACT acostado lhe e das regras adjetivas,

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 386 probabilidade do direito a ser resguardado (fumus boni iuris) e o regramento estatuído no §3º do artigo 300 do CPC ("§3º A tutela de perigo do prejuízo acentuado em decorrência de demora na entrega urgência de natureza antecipada não será concedida quando final da prestação jurisdicional (periculum in mora), conforme houver perigo de irreversibilidade

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 16 passou a regularização TRABALHISTAS A documentação e fotografia juntada pela reclamada são louváveis, Mantenho integralmente a decisão proferida sob id nº ac2b72e, demonstrando que estão buscando se adequar às medidas legais, pelos fundamentos nela exarados, entretanto, por considerar mais todavia há comprovadamente um passado recente sem o razoável fre

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2437 margem de minutos diários ali estabelecida, exime-se o empregador reclamante inclusive no ano de 2015. Pugna, assim, pela do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71, § 4º, da improcedência do pleito. CLT. Analiso. O adicional, a base de cálculo, o divisor, as integrações e as Do exame dos recibos salariais juntados aos autos (fls. 205-271), ded

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 769 Registra quepagava R$71,00 mas a partir de 2014 passou a pagar preencherem os requisitos exigidos pela Legislação (art. 31 da Lei R$303,83, sendo surpreendida em novembro de 2015 com a nº 9.656/98), nos termos e condições do artigo 18 deste cobrança de R$832,47 pelo plano de saúde e com a cobrança de regulamento. R$22,42 pelo plano odontológico, de modo que

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8177 implementados pelas rés, com base nos instrumentos coletivos por verdade, ao "Programa de Participação nos Resultados - PPR" em elas carreados, não observaram o percentual nele contido, e de tal que o trabalhador auferiria determinada quantia a partir do encargo se desvencilhou a contento, pelo que se denota das razões cumprimento de metas individuais e coletivas

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 13271 cenário e movimentar móveis (fl. 344). Afigura-se, assim, que o contrarregra lidava com os itens móveis do Na inicial, o autor assevera que “diariamente, antes de iniciar suas cenário, tanto na montagem quando na desmontagem, o que era reais funções”, executava tarefas de maquinista, como montar os afetado à sua função. Ademais, como a testemunha José

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14703 da vedação da decisão surpresa (artigo 10 do CPC) e aos princípios -se, como bem ressaltado pelo Eg. Tribunal Regional, que apenas constitucionais da segurança jurídica e do devido processo legal. no rito sumaríssimo há a exigência de pedido líquido e certo. Assim, verificando que a controvérsia foi solucionada em observância aos 2– Juntada de documentos