Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3445 DECRETA??O DA PREVENTIVA. EXAME DE PROVAS INVIABILIDADE. CONDI??ES PESSOAIS DO AGENTES FAVOR?VEIS. IRRELEV?NCIA. PRECEDENTES DO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRIT DENEGADO EM AMBAS IMPETRA??ES. Consoante os elementos f?tico probat?rios coligidos ao in folio, verifica-se que os Pacientes foram denunciados como incurso nas san??es penais dos arts. 217-A c/c 218-B, ? 1?, I c/c art. 69 todos do

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 902 GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ¿ DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 218509 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 6 6 3 4 7 2 0 1 7 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em:

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 873 ACÓRDÃO: 217421 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 6 9 9 5 0 2 0 1 6 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANTONIO ERIMAR SILVA E SILVA Representante(s): PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA (DEFENSOR) APELADO

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3444 decretada: Assim sendo, com base no artigo 18, I, da Lei 11.340/06, DETERMINO AO REQUERIDO: 1. PROIBIÇÃO de se aproximar da ofendida a uma distância mínima de 200 (duzentos), de sua família e das testemunhas (art. 22, III, ¿a¿, da Lei nº 11.340/06); 2. PROIBIÇÃO de manter contato com a VÍTIMA, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico,

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2823 cautelar para garantia da aplica??o da lei penal, destacando-se a recalcitr?ncia do acusado no cumprimento das regras processuais penais. ???????????Ademais, ? entendimento remansoso dos Tribunais Superiores que, condi??es pessoais favor?veis, por si s?, n?o s?o suficientes para a afastar o decreto de cust?dia preventiva quando presentes os fundamentos que a autorizam, expressos no art. 312 do CPP. ??

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2343 (ADVOGADO) OAB 11.481 - RADILSON PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 28799-B RODRIGO FELIX BEZERRA (ADVOGADO) . Despacho ??????Intime-se o requerido pessoalmente para, no prazo de 15(quinze) dias, constituir novo procurador. ??????Retire-se os antigos caus?dicos da capa dos autos. ??????Proceda-se ao cadastro do advgado do autor na capa dos autos. ??????Ap?s, conclusos. ??????Cumpra-se. ??????????????????

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 951 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:O. R. S. Representante(s): OAB 28254 - ELIEL CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . EMENTA: APELA??O CRIMINAL. ART. 217-A C/C ART. 69, AMBOS DO C?DIGO PENAL. PRELIMINAR. NULIDAD

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2319 A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:MISSAEL GOMES VITIMA:M. R. A. M. . PROCESSO: 0018543-38.2017.8.14.0051 A??o Penal - Procedimento Ordin?rio DENUNCIADO: MISSAEL GOMES ??????SENTEN?A ????????????DISPOSITIVO ????????????Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretens?o punitiva estatal deduzida na pe?a acusat?ria, raz?o pela qual CONDENO o r?u MISSAEL GOMES, como incurs

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1349 Representante(s): OAB 13929 - CRISTINA RISSI PIENEGONDA (ADVOGADO) OAB 16969 - RICARDO ALEXANDRE COTRIM REZENDE (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARCIO AKIRA KAJIWARA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n?. 0018575-60.2017.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????1. Compulsando os autos; tendo em vista que foram protocoladas ma

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 256 ACÓRDÃO: 217519 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00007019620208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERIDO:JUSTIÇA PUBLICA REQUERENTE:KENEDY GUIMARAES FARIAS Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) EMENTA: . EMENTA REVIS?O CRI