Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3433 PROCESSO: 00006583720068140046 PROCESSO ANTIGO: 200620000189 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 05/04/2021---AUTOR DO FATO:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:JOSIMAR PEREIRA FREITAS DA SILVA. Processo: 0000658-37.2006.8.14.0046 ? DESPACHO ?????Oficie-se ao HCTP- HOSPITAL DE CUST?DIA E TRATAMENTO PSIQUI?TRICO na cida

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2326 Data de Publica??o: Publicado no DJE : 28/10/2015 . P?g.: 153) Ementa:?APELA??O. ESTUPRO DE VULNER?VEL. ABSOLVI??O POR N?O HAVER PROVA DA EXIST?NCIA DO FATO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, POR?M, POR OUTRO FUNDAMENTO. 1. Insufici?ncia de?provas?quanto ??exist?ncia?do?fato?de estupro de vulner?vel. Embora a den?ncia tenha mencionado que o r?u "esfregou-se" na v?tima, depreende-se da leitura do caderno in

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2014 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA - 20131010067937 - AÇÃO PEN

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2671 ROCHA (ADVOGGADO) VITIMA:J. D. V. . PROCESSO N? 0001284-55.2019.8.14.0020 CLASSE: A??O PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN?RIO ASSUNTO: FURTO CAPITULA??O: ART. 155, ?? 1? E 4?, II E IV DO CPB E ART. 244-B DO ECA R?U: JONAS NOGUEIRA BARBOSA. Endere?o: Tv. Jos? Leonel, n? 124, bairro Xing?, Gurup?/PA DECIS?O 1. A defesa apresentou resposta ? acusa??o (fls. 21/22). Nos termos do art. 397 e 399, c/c art. 363 ?4?,

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1039 OAB 20965 - GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. CRIME SEXUAL. ART. 217-A DO CPB (ESTUPRO DE VULNER?VEL) C/C ART. 71 (CONTINUIDADE DELITIVA), TODOS DO C?DIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NCA E AO ADOLESCENTE, REQUISITANDO A INSTAURACAO DE INQUERITO POL ICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNER AVEL PRATICADO PELO SENTENCIADO EM DESFAVOR DA SUA ENTEADA P.S.S. DETERMINO QUE O SENTENCIADO SEJA SUBMETIDO A IDENTIFICACAO DO PE RFIL GENETICO, MEDIANTE EXTRACAO DE DNA, PARA ARMAZENAMENTO NO BA NCO DE DADOS DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA,

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 950 AC?RD?O Vistos e etc. Acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores componentes da 1? Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no m?rito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sess?es do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ao primeiro dia do m?s de mar?o de 2021. Julgamento presidido pela Excelent?ssima Senhora Desembargadora V?nia L?cia da Silveir

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1272 todavia, ex officio reconhecidas e aplicadas as atenuantes de menoridade relativa e confiss?o espont?nea em favor do apelante, com a consequente redu??o da pena definitiva deste, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Desembargadores, que integram a 3? Turma de Direito Penal deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do estado do Par?, ? unanimidade de

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5389 autos para ser aferida. A personalidade do agente tamb?m n?o poder ser valorada por esse ju?zo, pois para tanto n?o possui esse juiz conhecimento t?cnico. Os motivos do delito, entendidos como a causa ps?quica que leva ao cometimento do crime, no caso em an?lise s?o os mesmos ?nsitos ao tipo. As circunst?ncias - elementos acidentais que cercam o delito, mas n?o comp?em o tipo penal - s?o aquelas com

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1868 descrito pelo tipo penal: ?Art. 217-A.?Ter conjun??o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:? Pena - reclus?o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. ???????????Em sede de delitos contra a liberdade sexual, a palavra das v?timas, quando poss?vel de se obter, constitui-se no v?rtice da acusa??o, quando convive harmonicamente com os demais elementos probat?rios contidos nos auto