Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1273 TAXAS PROCESSUAIS - IMPROVIDOS - COMPET?NCIA DO JU?ZO DA EXECU??O - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. 1 - DO PLEITO ABSOLUT?RIO: N?o h? que se falar em absolvi??o, quando as provas dos autos comprovam de maneira robusta e cristalina, a autoria e a materialidade do delito de estupro de vulner?vel perpetrado pelo recorrente, conforme ser? demonstrado a seguir. A materialidade do

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2325 pe?as que o denunciado, que mant?m relacionamento est?vel com a m?e da v?tima, passou a assediar esta desde os dez anos de idade, aproveitando-se da rela??o familiar e da menoridade da mesma. Conforme informado no IPL, no m?s de abril do ano de dois mil e cinco, a m?e da v?tima n?o se encontrava em sua resid?ncia, oportunidade essa em que o denunciado adentrou o quarto em marcela Augusta se encontra

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3969 intimamente. ???????????Perceba-se que em crimes desse jaez, em regra praticados sem a presen?a de testemunhas, os tribunais p?trios conferem especial relevo ? palavra da v?tima como importante elemento de convic??o. ???????????Nesse sentido: ?TJRJ: ?Nos crimes sexuais, a palavra da v?tima, ainda que de pouca idade, tem especial relev?ncia probat?ria, ainda mais quando harm?nica com o conjunto f?ticopro

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1367 grave retrocesso a um sistema inquisit?rio, de ju?zes atuando de of?cio, condenando sem acusa??o, rasgando o princ?pio da correla??o e desprezando a import?ncia e complexidade da imparcialidade.(...)? No mesmo sentido: ?(...) a a??o deflagra a jurisdi??o e instaura o processo. O processo tem um objeto que ? a pretens?o acusat?ria. Se a pretens?o deixa de ser exercida pelo MP, n?o pode o juiz, no sistem

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1869 ???????????A testemunha Marcele Deyse Sena Santos, assistente social que trabalha no espa?o de acolhimento para onde as crian?as foram levadas, alegou que ouviu os relatos das v?timas, sendo-lhe informado que seu padrasto praticava viol?ncia sexual contra as meninas e viol?ncia f?sica contra os meninos, Davi e David. ???????????A seu turno o ofendido David de Souza da Silva alegou que o acusado o puxa

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5398 distante. Outrossim, a v?tima descreveu que, durante os estupros, os seus p?s eram amarrados e a sua boca era vedada com as m?os do r?u, n?o conseguindo pedir ajuda, e a conjun??o carnal durava cerca de 20 minutos. ???????????Todavia, tais condutas devem ser objeto de nova a??o penal a ser proposta pelo Minist?rio P?blico, uma vez que n?o foram narradas pelo parquet nestes autos, tendo em vista a ob

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 493 acusados JOS? LEANDRO DAVI DA SILVA E JO?O SOUZA DA SILVA. (fls. 154/155), foi certificado que os mesmo n?o haviam sido citados fl. 163 .A seguir foi realizada a cita??o e os autos foram remetidos ? Defensoria P?blica para resposta escrita. Fl. 164.E Somente em 06.09.2018 foi apresentada a resposta escrita pela Defensoria P?blica (fls. 175/176. Em 01.04.2019 foi designada a audi?ncia de instru??o e julgam

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1372 copo n?o atingiu sua m?e. Disse que ao tentar apartar a briga entre a acusada e sua m?e, teria sido agredida pela acusada?e nesse momento seu marido veio e o acusado foi embora.? A ?nica testemunha ouvida a senhora Leila Cristina Baena, afirmou que ? vizinha dos acusado, que presenciou os fatos disse que o acusado Jhonni n?o agrediu a Lucidea em nenhum momento, que ele tamb?m n?o agrediu a?filha dela (

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Ministro Felix Fischer, julgado em 23.10.2018) - Quer seja pelo quantum de pena aplicada (n-o abarcado pelo sursis), quer seja pela n-o recomenda—o em raz-o dos maus antecedentes (-bice para fins de aplica—o do art. 44 do CP), n-o h- que se falar em suspens-o da execu—o da pena ou substitui—o da pena corporal por restritiva

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3359 implicitamente, permite defini??o jur?dica diversa daquela indicada na den?ncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). N?o h?, pois, nulidade decorrente da inobserv?ncia do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP), se a exordial acusat?ria apresenta narrativa abrangente que admite outra adequa??o t?pica (Precedentes do Pret?rio Excelso e do STJ).? (STJ, HC 49416/PR, Rel.