Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2889 eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, nos termos do art. 12, §1º, da lei estadual nº

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 269 12541 - DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONSEQU?NCIAS DO CRIME VALORADAS DESFAVORAVELMENTE. APLICA??O DA S?MULA 23 DO TJ/PA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. As consequ?ncias do crime s?o um dos ve

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3394 OAB 12612 - ANTONIO PAULO DA COSTA VALE (ADVOGADO) DENUNCIADO:JAILSON NASCIMENTO SIDONIO VITIMA:Q. N. J. . A??o Penal n?: 0005543-59.2016.8.14.0033 R?u: JAILSON NASCIMENTO SIDONIO Tipifica??o: Art. 157, ?2?, II, do CPB DESPACHO Recebo o recurso de apela??o nos seus devidos efeitos. Remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, nos termos do art. 600, ?4?, do CPP. Expe?a-se o nec

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3692 Estado do Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, Ju?za de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim. Presente a Promotora de Justi?a Titular da Comarca de Itaituba, respondendo pela Vara Distrital de Monte

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3198 ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020, presente a Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, Ju?za de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim. Presente a Promotora de Justi?a Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, Dra. OL?VIA ROBERTA NOGUEIRA DE OLI

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3360 do benef?cio da progress?o de regime. ???????????g) Substitui??o por pena restritiva de direitos e suspens?o condicional da pena ???????????Incab?veis tais benef?cios diante do quantum de pena cominado. ???????????h) Direito de apelar em liberdade ???????????Nego o benef?cio do apelo em liberdade ao r?u, pois presente raz?o para incid?ncia de pris?o preventiva, consubstanciada na necessidade de garanti

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1929 ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-05, Publicado em 2016-12-06). HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PRIS?O PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. AUS?NCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. POSSIBILIDADE DE APLICA??O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS?O. As circunst?ncias do caso concreto n?o evidenciam a necessidade da segrega??o cautelar, j? que, embora demo

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3968 colocado o p?nis em sua genit?lia. GLEICINA ent?o examinou a crian?a e notou vest?gios de l?quido esperm?tico na genit?lia e na calcinha da crian?a...? ???????????Certid?o de nascimento da v?tima ? fl. 14; O documento atesta que a ofendida, ? ?poca dos fatos, contava com 8 (oito) anos de idade. ???????????Exame Sexol?gico ?s fls. 18/19; ???????????A den?ncia foi recebida em 10/11/2017, consoante fl. 44

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5388 Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?, 03 de fevereiro de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00044036020198140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/02/2021---VITIMA:E. J. P. G. DENUNCIADO:SEBASTIAO ALMEIDA DE BELEM Representante(s): OAB 23898 - ANTONIO RENA