Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O ESTADO INDICIADO : LIBIO DE MORAES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N 1699/2016 (201603115280) VISTOS, ETC... EM RELACAO AO DEL ITO PREVISTO NO ART. 331, DO CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER DO MI NISTERIO PUBLICO DE FLS. 75/77 - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - COMO RAZAO DE DECIDIR, QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28 , DA LEI N 11.343/06. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVID O A NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO EM SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMIN AL (FL. 64). E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRA TICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELEVANCIA E NAO SE REVESTIU DE PERIC ULOSIDADE SOCIAL, TENDO EM VISTA A PEQUENA Q

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AUTOS NR. : 391 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADV REQTE : 36566 GO - ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO E DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO E DETERMINO SUA ENTREGA A REQUERENTE, MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS MEDIANTE TERMO

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 INDICIADO : BISMARKES ALVES DUNCAN VITIMA : GERUSA ALVES DUNCAN DESPACHO : AUTOS N 757/2018 (201800507695) INDICIADO: BISMARKES ALVES DUNCAN VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE UM DOS CRIMES E APENADO COM RE CLUSAO (ARTIGO 96, PARAGRAFO 1, DA LEI N 10.741/03), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVI DO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR. PROTOCOLO : 257099-53.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1272 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1272/2015 (201502570992) ACUSADO: GUSTAVO GAYER MACHADO D E ARAUJO VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO D IA 05/11/2015 (FLS. 62/63). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIME NTO DAS CONDICOES, A

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS N 1249/2018 (201800824003), COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 28 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 70238-51.2018.8.09.0175 1040 FLAGR

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOHNATHAN DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1768/2017 (201702205597), COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 09 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 7130-48.2018.8.09.017

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 FERNANDO DOS SANTOS SOUZA FERNANDO BORGES DO NASCIMENTO WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO VITIMA : JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2005/2017 (201702423420) INDICIADOS: AGUIMAR FRANCISCO DE ANDRADE E OUTROS. VISTOS, ETC... EM RELACAO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 3, ALINEAS "A" E "I ", DA LEI N 4.898/65, ACOLHO O PARECER MINI

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 TC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE, NO PARECER DE FLS. 99/101, OPINOU PELO RECON HECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NA CULPA EXCLUSIV A DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS C OM FULCRO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MARCO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 -A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. P.R.I. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMEN TO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 161519-88.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2573 NATUREZA : DENUNCIA REU : GIANCARLO DIAS DA SILVA CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2573/2018 (201801615190) VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUN CIA O