Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 208 que lhe garantam subsistência." (TRT 3ª Região. Órgão Relator 7ª DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso Turma, Relator Luís Felipe Lopes Boson, Publicado DJE 12/9/2013). ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negou-lhe Nada a prover. provimento. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.02.2016 Certific

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CRBS S/A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) MONARCA TRANSPORTES LTDA Jeferson Costa de Oliveira(OAB: 75899/MG) CLAUDINEI MARCIO DE SOUZA NILO WOOD VIEGAS(OAB: 125057/MG) 1840 ADVOGADO RENATO AUGUSTO HILEL CARDOSO(OAB: 149097/MG) PAMELA CAROLINA SAMPAIO FERREIRA(OAB: 142842/MG) SADAM HYTALO DE OLIVEIRA ASS

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 5654

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 fundamentos:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo 606 - MY MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - TOK ARTE CONSTRUCOES LTDA - ME reclamante alegando omissão no r. julgado quanto ao pedido de responsabilidade subsidiária em relação à segunda reclamada. Pois bem. O inciso IV, do § 1º, do artigo 895, da CLT dispõe PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBL

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 376 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.05.2017 verbas pagas a título de "hora extra 50%", "ad. noturno", (divulgada no dia 30.05.2017). "produtividade" e "Refl. H. Ext. 50%" no mês de junho/2015, ficando, entretanto, mantida em relação às demais verbas, desde que já Belo Horizonte, 30 de Maio de 2017 comprovadas nos autos. Manteve o valor da c

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLEBER MACEDO GOMES Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB: 119670/MG) FAUSTO NESTOR GARCIA(OAB: 167408/MG) JESSICA LAISA VIANA AZEVEDO(OAB: 157905/MG) SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB: 55419/MG) SUPERMERCADO VILLABOM LTDA ME ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO 380 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quinta

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 413 reclamante para declarar como marco da prescrição quinquenal Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.05.2017 (parcial) referente às pretensões de pagamento das 7ª e 8ª horas (divulgada no dia 30.05.2017). laboradas, a data de 18/11/2004". Belo Horizonte, 30 de Maio de 2017 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.05.2017 (divu

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 415 energia. A impossibilidade de formação de vínculo de emprego com legal, ainda que o período tenha sido fruído na época própria. a tomadora de serviços, que é órgão integrante da Administração Contudo, havendo o pagamento da remuneração das férias, Pública, não impede a aplicação das normas coletivas celebradas embora fora do prazo previsto no art. 1

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 423 DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do do PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: recurso ordinário interposto pelo reclamante, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, negou-lhe provimento. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do inciso IV, § 1º, do artigo 895

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 682 EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NOTIFICAÇÃO PESSOAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - NECESSIDADE. Este Tribunal, por meio de sua Súmula 61, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: pacificou o seguinte posicionamento: "É válida a notificação pessoal do sujeito passivo de ação de cobrança de contribuição sindical efetuada após o vencimento da dat