Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aceito a conclusãoVistos.Fls.370: Trata-se de petição apresentada pela defesa do acusado MOUNIR RAFIC NADER, requerendo a devolução de passaporte e afirmando que este Juízo não deliberou ainda sobre tal pleito.Decido.De forma diversa e equivocada apresentada pela defesa, este Juízo analisou o pedido de desentranhamento do passaporte na decisão de fls.358, datada de 03/07/2018, cujo conteúdo foi regularmente publicado em nome dos defensores aos 11/07/2018, conforme certificado às fls.3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000240-93.2010.403.6183 (2010.61.83.000240-1) - MARIO WATANABE(SP240079 - SUZANA BARRETO DE MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2425 - ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO) X MARIO WATANABE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXEQUENTE: MARIO WATANABEEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO BREGISTRO N.º 596/2017Vistos em inspeção.Trata-se de execução de sentença contra a fazenda pública, promovida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.A

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0046806-32.2013.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301009397 - GABRIEL DIONISIO AFONSO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0060987-38.2013.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301009821 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (SP235405 - GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011391-56.2010.403.6183 - RAIMUNDO PAULINO DA SILVA(SP227621 - EDUARDO DOS SANTOS SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RAIMUNDO PAULINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Altere-se a classe processual para constar execução contra a fazenda pública. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a informação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se pessoalmente o I. Procurador do INSS para a

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045018-12.2015.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301073863 - NELSON RODRIGUES (SP234499 - SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0044947-10.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301073862 - ROSANGELA GIMENES (SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0007807-73.2013.4.03

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012018-26.2011.403.6183 - VALDEMIRO ANTONIO CORDEIRO(SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ E SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VALDEMIRO ANTONIO CORDEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pela parte autoraVista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estas indicam que ela exerceu atividade laborativa - fato incompatível com o recebimento do benefício, exceto se recolhidas como facultativo. Consigno que a sentença contendo os parâmetros para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, nos termos do Enunciado nº 32, do FONAJEF e da Súmula 318, do STJ. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria judicial, para cálculo dos atrasados devidos. Sem c

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006415-71.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ALCILAN DE LIMA DAYRELL Advogados do(a) APELADO: PATRICIA MENDONCA DE CARVALHO - SP332295-A, EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Pretende a parte autora, nascida em 30.11.1959, o reconhecimento do exercício de atividades especiais nos perí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, julgo EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido de cômputo do período de 01.12.2011 a 31.12.2013 (SAINT-GOBAIN DO BRASIL LTDA) como exercido em atividade urbana comum, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, para o fim de reconhecer a especialidade dos períodos de 18.11.2003 a 31.12.2008, de 01.01.2014 a 12.12.2014 e de 01.10.2015 a 01.12.2015, todos em SAINT-GOBAIN D

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estas indicam que ela exerceu atividade laborativa - fato incompatível com o recebimento do benefício, exceto se recolhidas como facultativo. Consigno que a sentença contendo os parâmetros para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, nos termos do Enunciado nº 32, do FONAJEF e da Súmula 318, do STJ. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria judicial, para cálculo dos atrasados devidos. Sem c