Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1567 no período objeto da ação, inclusive porque, considerando as provas documentais produzidas, o atestado médico de fls. 308 (que subsidiou o pedido administrativo de licença) não é elemento isolado como teria entendido o perito (fls. 505). De rigor, portanto, a procedência da ação. III A Lei Federal n. 11.960/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3192 data a convivência entre pai e filho ocorreu normalmente como convencionado pelos litigantes. Porquê só agora a requerida quer alterar a forma de convivência com base nesses fatos? Ao que parece, a requerida quer é impedir a ampliação das visitas que terá início no próximo final de semana, com o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2965 se do instrumento jurídico-processual da execução provisória (art. 475-O do CPC). Contudo, não é admissível a execução da multa diária com base em mera decisão interlocutória, fundada em cognição sumária e precária por natureza, como também não se pode condicionar sua exigibilidade ao trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 3517 poderão alterar livremente dias e horários para a visitação, desde que entre ambas haja consenso e desde que os direitos do menor sejam preservados. Assim, se não houver consenso ou se houver dúvida quanto ao fato de tal ou qual alteração atender aos interesses do menor, esta somente poderá ocorrer co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4428 contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3361 quanto à negativa de existência de relação jurídica contratual e a pretensão de discutir a origem e legalidade da dívida inscrita são, ao menos por ora, hábeis à concessão dos efeitos da tutela pleiteada, a qual concernente à suspensão da exigibilidade do valor. Nesse passo, em cognição não exa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 3520 do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP) Processo 1012319-65.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos Antonio de Souza - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício expedido à pág. 86, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 3132 APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP) Processo 1013820-59.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genesio dos Santos Campos - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - VISTOS.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.FUNDAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 3078 131/134, 160 e 175/176 (autor), fls. 135/137, 162/164 e 277/179 (réu), e foram acrescentados os documentos de fls. 138/144. As partes ainda se manifestaram a fls. 23/24 (autor), fls. 35/38 (réu), e foram acrescentados os documentos de fls. 25/31, 39/40 e 42/44. É o relatório. Decido: 1. Ação parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3819 CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP) Processo 1015743-18.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Crepaldi Peças e Serviços Ltda. Epp - Para realização da(s) diligência(s) almejada(s), providencie a parte autora/exequente a comprovação do recolh