Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002722-57.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008716-37.2013.403.6112) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP181992 - JOÃO CARLOS KAMIYA E SP215467 - MARCIO SALGADO DE LIMA E SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO) X MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP119400 - PEDRO ANDERSON DA SILVA) Nos termos do art. 216 do Provimento Geral Consolidado da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região, comunico o desarquivamento dos autos em epígrafe e INTIMO a parte p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4550 alimentos e partilha de bens. 3- Defiro a produção de prova documental, consistente em: 3.1 - Concedo à parte passiva o prazo de 15 (quinze) dias para: A-) juntar aos autos cópia do contrato social e das dividas da pessoa juridica mencionada nos autos do processo n. 1021653-55.2020.8.26.0482, em tramite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3625 razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 2574 (art. 97, do CTN) Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Público Concessão da segurança mantida Recursos oficial e voluntário da Fazenda do Estado não providos.(Apelação nº 1012540-74.2018.8.26.0053, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, julg. 11.07.2018). E de v. acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3694 (OAB 309746/SP), EDSON ALVES DA CRUZ (OAB 35169/PR), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), AMANDA GODA GIMENES (OAB 50253/PR), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/ SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP) Processo 10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002722-57.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008716-37.2013.403.6112) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP181992 - JOÃO CARLOS KAMIYA E SP215467 - MARCIO SALGADO DE LIMA E SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO) X MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP119400 - PEDRO ANDERSON DA SILVA) Nos termos do art. 216 do Provimento Geral Consolidado da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região, comunico o desarquivamento dos autos em epígrafe e INTIMO a parte p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3472 da ENFAM.Fica consignado ainda que os litigantes poderão apresentar solução conciliatória no prazo da resposta do acionado e no próprio curso da lide, atentando-se ainda ao teor do artigo 133 da Carta Magna de 1988, que dispõe “O Advogado é indispensável à administração da Justiça”, de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3581 caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 3383 dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Ressalto que as intimações referidas nos itens IV e V poderão ser feitas na pessoa do advogado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 3035 Capitalização que não é ilegal após a vigência da Medida Provisória n° 1963-17, de 2000 - Ausência, contudo, de previsão contratual - Recurso provido (TJ-SP, Apel. 991.06.000317-1, 20ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Miguel Petroni J. 30.08.2010). Ademais, não há nem ilegalidade, nem abusi