Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 UGO ALVES CAVALCANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APOS TR ANSCURSO DO PRAZO LEGAL, NAO HAVENDO IRRESIGNACAO DAS PARTES, CER TIFIQUE-SE E JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE. EM SEGUIDA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. HIDROLANDIA, 22 DE JULHO DE 2016. WILSIANN E FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ICIENTE DE AUTORIA. ASSIM, IN CASU, VISLUMBRA-SE A PRESENCA DO FU MUS COMISSI DELICTI (FUMUS BONI IURIS), CONSUBSTANCIADO NA PROVA DA MATERIALIDADE, ISTO E, A EXISTENCIA DE CRIMES DE ROUBO DE VEIC ULOS E CARGAS, E NA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, DOS CRIMES MENCIONADOS, E O PERICULUM LIBERTATIS (PERICULUM IN MORA), QUE M ATERIALIZA-SE NA PROPRIA NECESSIDADE DA CONST

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 OVADAS, NO CASO EM EXAME, QUALQUER DAS HIPOTESES LEGAIS QUE AUTOR IZAM SEJA PROFERIDO DECRETO ABSOLUTORIO, EM JUIZO PRELIMINAR DE M ERITO, CONFORME REGRAMENTO DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. OPORTUNAMENTE, QUANTO A DENUNCIA DIRECIONADA AO REU RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA (ART. 33 DA LEI 11.343/06 C/C ART. 180 CAPUT DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP), ENTENDO Q

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O O ACUSADO COMPARECIDO EM AUDIENCIA (F 99 E 108) E CONSTITUIDO D E FENSOR A F 160/161, PARA QUEM SERA CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS PA R A APRESENTACAO DE MEMORIAIS, FORNECENDO CONSIDERAVEIS INDICATIV OS DE QUE NAO IRA IMPOR PREJUIZOS AO REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL O U FRUSTRAR EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL POR FIM, ACRESCENTO Q UE E NOTORIO QUE A UNIDADE PRISIONAL LOC

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 A, VERIFICO QUE, NO MOMENTO, A PRISAO PROCESSUAL DO IMPUTADO IGOR FRANKLIN GONCALVES OLIVEIRA E MEDIDA IMPERIOSA, EXISTINDO A NECE SSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, ESTANDO, PORTANTO, SATIS FEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE A ENSEJAM E A FUNDAMENTAM. 0 7.A LIBERDADE PROVISORIA E CONCEDIDA MEDIANTE FIANCA OU SEM FIANC A, E ESTA PODE SER VINCULADA OU SEM VINCUL

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ) CONSTITUCIONAL. RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL EM RELACAO AO PEDIDO DE DEPOSITO DO FGTS CORRESPONDENTE AOS PERIODOS LABORADOS SOB O REGIME DE CONTRATACAO TEMPORARIA (01/02/1995 A 3 1/12/1995, 01/01/1996 A 31/12/1996, 01/01/1997 A 06/09/1997, 01/0 1/1998 A 04/09/1998 A 04/09/1998, 01/01/1999 A 31/12/1999 E 01/01 /2000 A 01/02/2000) E, CONSEQUENTEMENTE, JU

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 E INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO D O DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADO RES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL AC USATORIA. ASSIM, DETERMINO A CITACAO DOS IMPUTADOS PARA RESPONDER EM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS N OS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, TUDO NA

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 CIANDO SUA RENITENCIA EM SE PORTAR DE ACORDO COM A LEI. O INDICIA DO MATHEUS, ENCONTRA-SE EM CONDICOES SIMILAR, HAJA VISTA QUE, EMB ORA FORMALMENTE NAO SE POSSA LEVAR EM CONSIDERACAO OS ANTECEDENTE S POR ATOS INFRACIONAIS, E AUTOR DE DEZENAS DE CONDUTAS DESTA ESP ECIE, SENDO PERSONAGEM NOTORIO NESTA CIDADE, TRATANDO-SE AGORA DE SUA PRIMEIRA CONDUTA, AO MENOS QUE GEROU

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 LICO REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, UMA VEZ QUE ENTENDE U PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUA DECRETACAO, ESPECIALMENTE COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DO BOM ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINA L E DA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 16/17). ANTEVENDO ESSAS SITUA COES, O LEGISLADOR PREVIU TRES REQUISITOS CUMULATIVOS DE OBSERVAN CIA OBRIGATORIA PARA A DECRETACAO DA PRIS

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SENDO PORTANTO NORMAIS A ESPECIE, QUE SE CONSTITUI PELO DESEJO D E OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICI DADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE J URIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS: VERIFICO QUE O SENTENCIADO PRATICOU O CRIME MEDIANTE O CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. CONSIDERANDO NAO SER ESTA A CO