Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DISCIP LINAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA E O RELATORIO DECIDO DO PEDID O DE LIBERDADE PROVISORIA INICIALMENTE, TENHO QUE OS ARGUMENTOS M ANEJ ADOS PELO INGENTE CAUSIDICO NAO SAO SUFICIENTES PARA O ACOLH IMENT O DO PLEITO, QUAL SEJA: CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA A O ACUS ADO PABLINIO FERREIRA RODRIGUES NO QUE CONCERNE AS RAZOES MOTIVA DORAS DA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CAO, FIXO A PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXA CAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRI COS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE DETENCAO, FIXO A PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART . 60 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O R

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 RDADE APLICADA, FIXO-A EM 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DOS FATOS, NOS TERMOS DO ART. 43, PARTE FINAL, DA L EI DE DROGAS, DEVENDO SER CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO A RTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O REGIME IN

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 OI PRESO ANTERIORMENTE PELA INFRACAO DE FURTO E AGRESSAO QUANDO M ENOR DE IDADE, FAZ USO DE BEBIDA ALCOOLICA, FAZ USO DE ENTORPECEN TE (MACONHA), NAO FAZ USO DE REMEDIO CONTROLADO, NAO POSSUI FILHO S. PERGUNTAS FORMAIS: QUE O FLAGRADO NAO SOFREU MAUS TRATOS E NEM FOI TORTURADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS OU AGENTES CARCERARIOS ; QUE O FLAGRADO NAO POSSUI MARCAS DE TATU

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ACES, EM COLORACAO AZUL, LILAS E VERDE, E OUTRA FACE NA COR BRANC A, ACONDICIONADOS EM UMA CAIXA DE APARELHO CELULAR TWIST-MINI; E 01 (UMA) PORCAO DE MACONHA, ACONDICIONADA EM UMA CAIXA DE CELULAR , PESANDO APROXIMADAMENTE 0,050G (CINQUENTA MILIGRAMAS). ASSEVERA AINDA QUE, A DENUNCIA FOI OFERTADA EM 24 DE ABRIL DE 2018, SENDO DETERMINADA EM 18 DE MAIO DE 2018, A NOTIFI

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 E RECLUSAO. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCEDIMENTO DO SIMETRICO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRICOS APLICAD OS PARA A FIXACAO DA PENA DE RECLUSAO, FIXO

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 E EVENTUAL PENA A SER IMPOSTA EM CASO DE CONDENACAO RETRATA SITU ACAO HIPOTETICA INAPTA DE SER AFERIDA PELA VIA DO REMEDIO HER OIC O 3- NAO HAVENDO ELEMENTOS PROBATORIOS DEMONSTRANDO QUE O PAC IEN TE ESTA EXTREMAMENTE DEBILITADO POR CONTA DE DOENCA GRAVE, INC OG ITAVEL A PRISAO DOMICILIAR 4- A PRISAO PREVENTIVA POSSUI PREVI SA O CONSTITUCIONAL (ARTIGO 5, INCISO LXI) E, D

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TAMANHO DA SALA, A FIM DE GARANTIR A SEGURANCA DE TODOS OS PRESEN TES. ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADA ENTREVISTA COM O CUSTODIAD O, CUJOS TERMOS FORAM GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS EM MIDIA. CONSE QUENTEMENTE, FOI DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO, QUE SE MANIFESTOU PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, A DEFESA DO INDICIADO, REQUEREU O

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 TA TURMA, REL. MIN. JORGE MUSSI, DJE DE 2/2/2015). AGRAVO REGIMEN TAL DESPROVIDO. (AGRG NO HC 363.566/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCH ER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 13/12/2016, DJE 01/02/2017) GRIFEI A SSIM, MANTEM-SE A PENA BASE APLICADA. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTI MA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMETRICO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENT O E DE DIMINUICAO, FIXO A PENA DEFINITIVA

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 361.460/SP, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 23/09/2016). (GRIFEI E NEGRITEI ). ASSIM, MANTEM-SE A PENA BASE APLICADA. POR FIM, NA 3 FASE DE A PLICACAO DA PENA, CONSIDERANDO QUE RESTOU CONFIGURADO QUE O SENTE NCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONF