Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, CONFORME DETERMINACAO LEGAL INSCULP IDA NO 2, DO ARTIGO 13, DA LEI N. 5.478/1.968. CONDENO O REQUERID O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/50. ANTE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EM ESPECIAL

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 O PENAL. REQUEREU, AINDA, FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REU EM EPIGRAFE. E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICO, DESDE LOGO, QUE O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, COMP ORTA ATENDIMENTO. COM EFEITO, PRECONIZA O ARTIGO 366 DO DIPLOMA I NSTRUMENTAL PENAL QUE, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPA RECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPE

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ADV ACUS : 47969 GO - CLAUDIO ANUNCIACÃO ABRANTES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201800935310 AUTOR: PATRICK MARQUES DOS SANTOS VI STOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA O U CONVERSAO EM DOMICILIAR COM OU SEM TORNOZELEIRA FORMULADO POR P ATRICK MARQUES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 POR NAO VISLUMBRAR MODIFICACAO NA SITUACAO DO REQUERENTE, INDEFI RO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELO ACUSADO, MATHE US SILVA RODRIGUES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APOS TRAN SCURSO DO PRAZO LEGAL, NAO HAVENDO IRRESIGNACAO DAS PARTES, CERTI FIQUE-SE E JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL C ORRESPONDENTE. EM SEGUIDA, OBSERVANDO-SE AS

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO : 92114-72.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : SIDINEY MENDES FERNANDES ADV REQTE : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORM ULADO POR SIDINEY MENDES FERNANDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS EM EPIGRAFE. FUNDAMENTA SEU PEDIDO P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 U AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA PRESENTES, ATRA VES DO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO INSTITUIDO PELO TJ-GO, CONFORME C D ANEXO. ATO CONTINUO, A DEFESA REQUEREU A REALIZACAO DO INTERROG ATORIO DOS REUS APOS A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA PARA A INQUI RICAO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO PUGN OU PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA D

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 INQUERITO POLICIAL FOI CONCLUIDO E REMETIDO A ESTE JUIZO, COM O I NDICIAMENTO DOS REPRESENTADOS E PEDIDO DE CONVERSAO DA PRISAO TEM PORARIA EM PRISAO PREVENTIVA. A REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DOS INDICIADOS DANDO-OS COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 121, 2, I E IV C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL, M ANIFESTANDO AINDA PELA CONVERSAO DAS PRIS

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8784-04.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LUCAS PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201800087840 AUTOR: LUCAS PEREIRA DA SILVA VISTOS , ETC. TRATA-S

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 OIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITANDO A PRATICA DO CRIME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCIA HA DE SER CONSIDERADA POSITIVA AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUINDO N A PRATICA DO CRIME, CASO EM QUE ESTA SERA NEGATIVA AO ACUSADO. NO CASO EM TELA, A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, POIS USOU DE DILIGENCIAS NORMAIS, AS QUAIS SAO

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 QUE OS REQUERENTES SAO FILHOS DO REQUERIDO, CONFORME CERTIDOES D E NASCIMENTO JUNTADAS AS FLS.12-14, O QUE TORNA PATENTE A OBRIGAC AO DELE EM CONTRIBUIR, AO MENOS MATERIALMENTE, COM O SUSTENTO DOS ADOLESCENTES. SEM MAIOR DELONGA COMPLEMENTO QUE, NINGUEM IGNORA QUE OS ALIMENTOS SAO ESSENCIAIS E IMPRESCINDIVEIS A SOBREVIVENCIA HUMANA, SENDO, POR TAL RELEVANCIA, ALCADOS A