Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CAO DE PRISAO PREVENTIVA, ARGUMENTANDO QUE NAO POSSUI MOTIVO ALGU M PARA BURLAR UMA FUTURA E EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE E PRIMARIO, TRABALHADOR E POSSUI ENDERECO, ONDE PODE SER FAC ILMENTE ENCONTRADO PARA RESPONDER A ACAO PENAL. ACOSTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15. O MINISTERIO PUBLICO INSTADO A SE MA NIFESTAR, OPINOU PELO INDEFERIMENTO PARA SAL

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NTE.312CODIGO DE PROCESSO PENAL4. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS COR PUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(108924 DF , RELATOR: MIN. AYRES BRI TTO, DATA DE JULGAMENTO: 20/09/2011, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLI CACAO: DJE-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011). CRIMINAL. HA BEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. HOMICIDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. REU QUE PERMANECEU EVADIDO POR DEZ ANOS.

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 E FERREIRA DA SILVA, PRESO INICIALMENTE PELA PRATICA DE CRIME TIP IFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, II E V DO CODIGO PENAL. O PET ICIONANTE EM SINTESE ADUZ, QUE NAO ESTAO MAIS PRESENTES OS ELEMEN TOS NECESSARIOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO , SENDO NECESSARIA A REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA. COM VIST A DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PE

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NORMAIS A ESPECIE; 7) CONSEQUENCIA NORMAIS AO TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS C IRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FORAM FAVORAVEIS AO AC USADO, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MU LTA, PELA PRATICA DE FURTO QUALIFICADO. PR

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : PEDIDO DE FIANCA REQUERENTE : THIAGO NORTON SILVA ADV REQTE : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201501212472 REQUERENTE : THIAGO N ORTON SILVA NATUREZA : PEDIDO DE FIANCA DECISAO THIAGO NORTON SI L VA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DO CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SUAL DO IMPUTADO E MEDIDA IMPERIOSA, EXISTINDO A NECESSIDADE DA C USTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS A UTOS OS PRESSUPOSTOS QUE A ENSEJAM E A FUNDAMENTAM. 07. A LIBERDA DE PROVISORIA E CONCEDIDA MEDIANTE FIANCA OU SEM FIANCA, E ESTA P ODE SER VINCULADA OU SEM VINCULACAO. 08. O CASO EM ESTUDO TRATA D E LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A APRESE

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 VENTIVA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO SISTEMA JURIDICO P ROCESSUAL PENAL VIGENTE. 11.NA LICAO DO MESTRE TOURINHO FILHO (MA NUAL DE PROCESSO PENAL, ED. SAO PAULO: SARAIVA, P. 461), IN VERBI S: (...)SE HA UM PROCESSO CONTRA O CIDADAO E SE ESTE ESTA PERTURB ANDO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, OU ESTA EMBARACANDO A IN STRUCAO CRIMINAL, CRIANDO, COM SEUS ATOS

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 SQUE 15 DESTES AUTOS 05 NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUSOS SUCINTA MENTE JOEIRADOS FUNDAMENTO E DECIDO 06 COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AU TOS EM TESTILHA, PARA O EFEITO E COM O OBJETIVO DE PROLATAR D ECIS UM NO CONCERNENTE A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE FIANCA E CON SEQUENTEMENTE, OUTORGA DO INSTITUTO DA LIBERDADE PROVISORIA NO CA SO SUB EXAMINE, VERIFICO QUE, NO MOM

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 O A QUAL A PRESUNCAO DE NAO-CULPABILIDADE E DE PREVALECER ATE O M OMENTO DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. 2. O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ADMITE A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANT O PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, ALEM DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORDEM ECONOMICA. MAS, NA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 E, AMOLDAM-SE AO TIPO PENAL DA TENTATIVA DE FEMINICIDIO, EIS QUE, CONSOANTE AS PROVAS TESTEMUNHAIS COLHIDAS, A INTENCAO MAQUIAVELI CA DO FLAGRANTEADO CONSISTIRA EM CEIFAR A VIDA DE SUA EX-COMPANHE IRA, APENAS NAO ALCANCANDO O INTENTO, EM VIRTUDE DE CIRCUNSTANCIA S ALHEIAS A SUA VONTADE. DESTA FEITA, INOPORTUNO O ARBITRAMENTO D E FIANCA AO FLAGRANTEADO, POSTO QUE O DELIT