Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1375 Processo 0063838-46.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063838) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Reginaldo dos Santos - - Petina Mendes da Silva - Vistos. Fls. 50: anote-se. Defiro o desarquivamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem novos requerimentos, retorne ao arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1730 setembro de 2012 e ainda não faz jus à progressão de regime, razão pela qual a detração penal tão-somente será levada a efeito pelo Juízo da Execução Criminal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Evidenciada a relação com o tráfico de entorpecentes, decr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2399 título de tutela provisória de urgência de natureza antecipada). Com efeito, nos exatos termos consignados à folha 8, item 28, pretende o requerente a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada consistente na determinação para “que os requeridos efetuem o pagamento relativo aos IPTU’S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2594 Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.J. - - B.V.F. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: KELLY DA SILVA BORGES (OAB 381625/SP) Processo 1000320-16.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2012 segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04).Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1791 transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2024 o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls.102,item 2.Cumprida tal determinação,, dê-se nova vista ao Ministério Público. E tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2428 que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2732 na exigibilidade de tais prestações, uma vez que, como já salientado às folhas 415, a alegada inadimplência da parte autora se deu em razão da absoluta ausência de emissão dos boletos nos valores corretos. Outrossim, os documentos de folhas 420/422 demonstram unicamente o envio do boleto com vencime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2931 probatório dos presentes autos converge para o acolhimento das alegações na defesa apresentada pelo Correquerido Banco CBSS, consistente na regularidade da contratação e, por conseguinte, no exercício regular de direito pela negativação em razão do inadimplemento do débito apontado. Por consequên