Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2197 280 ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL), ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 070067877.2016.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: Francieli Maria Oliveira de Lima - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao en

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3011 204 Juízo acerca da prisão do acusado, de modo que permanecem válidos os argumentos externados quando da imposição da segregação preventiva e nas decisões de manutenção da prisão. Neste particular, destaca-se que os indícios do perigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado são evidentes diante do modus opera

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 102 SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.39 – Apelação nº 0196542-24.2015.8.06.0001. Apelantes: J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1999 192 desta decisão.Expedientes cartorários necessários. Cumpra-se. Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL) 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Atos Cartorários e Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA” O Dr. Sóstenes Alex Costa de Andrade, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Crimi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2793 56 mantida em 06 (seis) meses de detenção, uma vez que a pena não pode ser fixada aquém do mínimo previsto no tipo, na segunda fase da dosimetria, conforme a orientação jurisprudencial amplamente consolidada no nosso ordenamento jurídico presente na Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, aplicada atualmente no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2861 98 preponderantes, mostra-se razoável a elevação da pena-base em 1/8 (um oitavo) por cada uma, incidente sobre o intervalo de 10 (dez) anos entre as penas mínima e máxima previstas no art. 33 da Lei n° 11.343/2006, devendo ser reduzidas as penas-base para 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquent

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 181 24251/CE). Advogado: Silvio Vieira da Silva (OAB: 11147/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE DETRAÇÃO, DO TEMPO DAS SEGREGAÇÕES CAUTELARES HAVIDAS EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. IMPOSSIBILIDADE. FEITOS EM ANDAMENTO. INCORRÊNCIA DE ABSOLVIÇÃO OU DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO PERÍODO. NE

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1385 367 pena privativa de liberdade imposta a mesma, e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, cuja destinação e modalidade serão definidas no Juízo das Penas Alternativas desta Comarca. Concedo a ré o direito de apelar em liberdade, por entender, momentaneamente, inexistentes os requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 387, § 1º). DETRAÇÃO DA PENA Em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 539 Juliana Batistela Guimarães de Alencar Juíza de Direito O(A) Dr.(ª) Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juiz de Direito desta Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única14ª Vara Criminal da Capital -T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 539 Juliana Batistela Guimarães de Alencar Juíza de Direito O(A) Dr.(ª) Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juiz de Direito desta Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única14ª Vara Criminal da Capital -T