Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2584 6) Este Relator entende pela perfeita sintonia do rito estabelecido no Irretocável a fundamentação constante da decisão a quo. art. 523 do NCPC com o processo do trabalho. De fato, o §1º do art. 487 da CLT estipula que "A falta do aviso Ocorre que, em julgamento sessão realizada na data de prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos 22.08.2

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Através da presente, e em cumprimento ao 353 Acrescenta que medidas mais efetivas de garantir o cumprimento objeto do item 3 do Despacho de ID nº. df65502, fica a parte da decisão devem ser tomadas, tais como a prisão do gestor que indicada no campo DESTINATÁRIO notificada para ciência e demitiu o reclamante. manifestação, querendo, acerca da liquidação do julga

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 contexto, incide o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT como óbice ao INTIMAÇÃO processamento do recurso de revista. 2. Não se divisa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1374772 transcendência sob quaisquer das suas modalidades. Agravo de proferida nos autos. instrumento não provido" (AIRR-11645-83.2014.5.01.0032, 5ª DECISÃO 60 Turma, Relator

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RONALDO SOUZA DE ARAUJO ESIO COSTA DA SILVA(OAB: 1677/RN) MARIA LAIDE DE SOUZA LEAO Ana Cecília Lopes de Medeiros(OAB: 10986/RN) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO GRANDE D

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE C/EXCECAO DO MUN DE MOSSORO JOSÉ ESTRELA MARTINS(OAB: 1360/RN) VIVIANE DE LIMA BEZERRA(OAB: 8903/RN) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ROBER

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 478 1. Há petição retro, pendente de apreciação, na qual as partes VII. Comprovado o integral cumprimento do acordo, certifique-se requerem a homologação de acordo firmado extrajudicialmente. nos autos e arquive-se o processo definitivamente, 2. A proposta conciliatória é de R$ 18.950,00, a ser pago em 06 independentemente de nova determinação. parcelas, com

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 944 CONSTATADA. Constitui ônus da parte não só a efetivação dos Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) Federal(is) Eridson João recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como Fernandes Medeiros (Relator), Ronaldo Medeiros de Souza e da também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a Excelentíssima Senhora Juíza Isaura Maria Barbalho

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 499 regulamentares. Convocado(s) o(s) Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Luis Fabiano Pereira, Juíz(a)es Magno Kleiber Maia, consoante ATO TRT/GP nº 006/2019 ACORDAM combinado com o ATO TRT/GP nº 077/2019, levando-se em conta Desembargador(a)es e os Juízes Convocados da 2ª Turma de a vacância do cargo de Desembargador (convocação

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 339 Haja vista que transcorreu in albis o prazo para apresentação de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb161b embargos à execução por parte do executado, recolham-se os proferido nos autos. valores devidos a título de contribuição previdenciária, a partir das DESPACHO PJe-JT contas judiciais vinculadas ao processo, observando-se os juros e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 307 a ação e condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da reclamada, no percentual de Vistos, etc. 10%, calculado sobre o valor atualizado da causa nos termos da Autos devolvidos pelo C. TST após o trânsito em julgado da r. fundamentação”. decisão, Id. 7805f98, na qual deixou-se de conhecer do Recurso de Fica a emp