Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 330 AUTOR: ENILSON NERES DE MEDEIROS, CPF: 413.994.124-34 ser alterado, pois os valores foram apurados corretamente, segundo REU: URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE as informações trazidas aos autos à época própria pela própria NATAL, CNPJ: 08.498.701/0001-04; MUNICIPIO DE NATAL, CNPJ: reclamada principal (Urbana). 08.241.747/0001-43 Também não assiste razã

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 52 fundamentação. progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou Improcedentes os demais pedidos, por conclusão decorrente das crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com razões que constam na fundamentação da presente sentença, que a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o passam a integrar este dispositiv

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1362 ADC 58. Rodrigues e do Representante da Procuradoria Regional do (c) sentenças transitadas em julgado sem qualquer manifestação Trabalho da 21ª Região, Dr. Aroldo Teixeira Dantas, expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores (omissão expressa ou simples consideração de seguir os cr

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 59 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. discutida em juízo. 6 - Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR- PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. 21035-09.2016.5.04.0005, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO Magalhães Arruda, DEJT 12/02/2021). DIVERSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº297. NÃO PRO

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADELE ESTRELA MARTINS(OAB: 5961/RN) JOSÉ ESTRELA MARTINS(OAB: 1360/RN) COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA BRUNO PACHECO CAVALCANTI(OAB: 6280/RN) ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES GUERREIRO DE CARVALHO(OAB: 5406/RN) SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA Ana

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 180 condenar esta, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em quanto ao respectivo fato gerador. julgado desta decisão, a implantar a escala de revezamento para Após o decurso do prazo recursal, oficie-se a Superintendência folga aos domingos, a cada quinze dias, para o descanso das Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, para os fins devidos, empregadas mulhere

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 75 condenar a reclamada COMERCIO DE MEDICAMENTOS comando do art. 12-A da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei POTIGUAR LTDA,a pagarem lhe no prazo legal, os seguintes Federal n. 12.350/2010 (art. 44), em especial quanto aos títulos: rendimentos recebido acumuladamente (RRA) eInstrução Normativa n. 1.127/2011 do c. TST. a) aviso prévio (natureza indenizatória

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 433 A parte exequente apresentou manifestação aos Embargos de (Id n. c918a30) apresentaram seus fundamentos com clareza, Declaração (Id n. 7c68752). harmonia e de forma expressa, não consistindo os embargos de O despacho antecedente (Id n. b342dd2) instaurou o Incidente de declaração na via adequada para a rediscussão do teor fático- Desconsideração de Perso

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1123 Nessa esteira, destaque-se que não se pode confundir omissão Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de com pronunciamento desfavorável à pretensão da parte, de modo declaração. que, se a embargante não se contenta com o resultado do Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, julgamento, deve manejar o recurso próprio,

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 467 Havendo o equivocado enquadramento sindical do trabalhador Acréscimo de juros e correção monetária na forma legal: como instrutor e não como professor, mesmo diante de todos os No que toca às verbas trabalhistas, de natureza salarial, por força requisitos evidenciando o contrário, deverá o reclamante submeter- do art. 459, § 1º, da CLT, a atualização monet