Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22528 consubstanciada no inciso V da Súmula 331 do C. TST espancou de vez a controvérsia, ao estabelecer que ambos, prestador e tomador de serviços, devem responder pelos salários e demais verbas decorrentes do contrato laboral, sendo certo, ainda, que à tomadora, condenada subsidiariamente, em face do contrato civil de 1. Responsabilidade subsidiária prestação de serv

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 14158 Assim, esclareceu o STF que, no aguardo do julgamento da quem incumbe o ônus da prova relativa aos propalados danos Reclamação nº 6266, resta impossível acolher a nova redação da morais, o que não se observa nos presentes autos e a que não Súmula 228 no que toca à substituição da base de cálculo do basta a mera alegação genérica. adicional de ins

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13548 RECURSO ORDINÁRIO inadimplência do prestador de serviços não poderia transferir à Origem: 04ª VT de São Paulo - Zona Sul Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos Prolator da Sentença: Vitor Pellegrini Vivan encargos (ADC 16/DF, rel. Min. Cezar Peluso, 24.11.2010). Recorrente: Companhia do Metropolitano de São Paulo Todavia, o Pretór

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 542 Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que processamento do recurso, por possível violação ao art. 791-A, § 4º, presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, da CLT, conforme decisão do Eg. ST

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 289 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9af32 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / P

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 403 processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, XXXVI INTIMAÇÃO da Constituição Federal. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 053293b proferida nos autos. Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento / RECURSO DE REVISTA Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva. ROT-0010392-87.20

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 500 inclusive quanto ao valor arbitrado da indenização, foram 24.2018.5.04.0016, 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da DEJT 24/06/2022, RR-1000389-26.2019.5.02.0711, 4ª Turma, Súmula 126 do C. TST. Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022, Ag-RR-100041372.2019.5.02.0511, 5ª Turma, Re

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 372 isentou o reclamante quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, por ser beneficiário da justiça gratuita. Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A INTIMAÇÃO inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc825

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 705 Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido preceito Publique-se e intimem-se. padece de inconstitucionalidade, por violação ao art. 5º, incisos Campinas-SP, 13 de fevereiro de 2023. XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, porque instar o hipossuficiente econômico ao pagamento IMEDIATO de honorários JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO advocatícios é

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 242 em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. CONCLUSÃO 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, Recebo parcialmente o recurso de revista. inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg. trâmite no âmbito deste E. Tribunal. TST. Com efeito, o Pre