Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2020. 13200 Adoto o relatório da sentença de fls. 235/238, proferida pela Juíza do Trabalho Roberta Carolina de Novaes E Souza Dantas, da E. 2ª ANDREA PICCOLI MAIONI Vara Trabalhista de São Paulo - Zona Sul/SP, a qual julgou Diretor de Secretaria PROCEDENTE EM PARTE a Ação, e declarou a responsabilidade subsidiária da segunda recla

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2198 inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em DENEGO seguimento ao recurso de revista. trâmite no âmbito deste E. Tribunal. Publique-se e intime-se. Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido preceito Campinas-SP, 07 de fevereiro de 2023. padece de inconstitucionalidade, por violação ao art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Consti

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2216 inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que 8ª Turma, Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27/05/2022). presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador da CLT e na Súmula 333 do Eg

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1517 Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que processamento do recurso, por possível violação ao art. 791-A, § 4º, presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, da CLT, conforme decisão do Eg.

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2. BIOSEV BIOENERGIA S.A. 1800 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Advogado(a)(s): 1. JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (SP - 87552) Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho. 2. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651) Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A inconstitucionalidade parcial

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 proferida nos autos. 271 valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de RECURSO DE REVISTA fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz ROT-0010295-21.2020.5.15.0142 - 7ª Câmara da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção Lei 13.015/2014 de viola

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1363 INTIMAÇÃO fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1910ecd direta e literal, os dispositivos do ordenamento jurídico apontados. proferida nos autos. Ademais, no tocante à alegada divergência jurisprudencial, a parte recorrente limitou-se a transcrever os arestos paradigmas, deix

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 - MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA 1387 apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, PODER JUDICIÁRIO inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em JUSTIÇA DO trâmite no âmbito deste E. Trib

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO 1921 processamento do recurso. JUSTIÇA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. INTIMAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fec8b22 Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho proferida n

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 presume a perda da condição de hipossuficiência econômica, 459 Constituição Federal. apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. CONCLUSÃO 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, RECEBO o recurso de revista. inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.20