Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 384 Desembargador do Trabalho Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Banco de Horas. Vice-Presidente Judicial O v. acórdão constatou que havia prestação habitual de horas /ddas extras, contudo, considerou válido o regime de compensação pelo sistema de banco de horas. Quanto a esta matéria, existe o entendimento consubstanciado nos Processo Nº ROT-

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1855 Tempestivo o recurso. 20303-24.2018.5.04.0016, 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Regular a representação processual. Balazeiro, DEJT 24/06/2022, RR-1000389-26.2019.5.02.0711, 4ª Dispensado o preparo. Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022, Ag-RR1000413-72.2019.5.02.0511, 5ª Turma, Relator: Douglas Alencar PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rodrigues,

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 842 em outra relação processual, foi declarada pelo E. STF (ADIn. . 5766/DF), em sessão do dia 20/10/2021, tornando prejudicado, CONCLUSÃO inclusive, o objeto da ArglncCiv 0008292-68.2019.5.15.0000, em DENEGO seguimento ao recurso de revista. trâmite no âmbito deste E. Tribunal. Publique-se e intime-se. Com efeito, o Pretório Excelso reconheceu que o referido

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1633 gratuita. -1003144-12.2017.5.02.0511, 7ª Turma, Relator: Evandro Pereira Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Valadao Lopes, DEJT 09/12/2022 e RR-10647-82.2019.5.15.0119, inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º, da CLT, no que 8ª Turma, Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27/05/2022). presume a perda da condição de h

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1046 Registre-se, de outra parte, que a eficácia "erga omnes" das INTIMAÇÃO decisões do STF, quando proferidas em controle concentrado de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 118b007 constitucionalidade, ocorre a partir da publicação da ata de seu proferida nos autos. julgamento, o que se deu, neste caso, no mesmo dia 20/10/2021 (STF, ARE 1.031.

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 387 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 2ª Turma, Relatora: Maria Helena Mallmann, DEJT 09/12/2022, RR- Tempestivo o recurso. 20303-24.2018.5.04.0016, 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Regular a representação processual. Balazeiro, DEJT 24/06/2022, RR-1000389-26.2019.5.02.0711, 4ª Dispensado o preparo. Turma, Relator: Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022, Ag-RR1000413-7

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 842 Ademais, na decisão proferida na Reclamação 53.350-DF (DJe Advogado(a)(s): 1. PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (SP - 17/05/2022), o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que "o que 168951) esta CORTE vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da parte como consequência lógica da obtenção de Recorrido(a)(s): 1. HOSPITAL MUNICIPAL DR

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 693 reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, pois, ao final, Lopes, DEJT 09/12/2022 e RR-10647-82.2019.5.15.0119, 8ª Turma, terá recebido valores suficientes para arcar com este encargo." Relator: Aloysio Correa da Veiga, DEJT 27/05/2022). Quanto a essa questão, a matéria já não está "sub-judice". A Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", d

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 995 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e 72.2019.5.02.0511, 5ª Turma, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. DEJT 10/06/2022, RR-467-76.2019.5.12.0026, 6ª Turma, Relatora: O v. acórdão manteve a decisão primeva que isentou o reclamante Katia Magalhaes Arruda, DEJT 02/12/2022, Ag-RR-1003144- do paga

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NAARA MARQUES DE CASTRO SOUZA(OAB: 270638/SP) FLAVIA USEDO CONTIERI RAMALHO(OAB: 215251/SP) ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS(OAB: 393145/SP) EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER(OAB: 96729/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 1008 decidiu com amparo nos elementos fático-probatóri