Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 724 422 “Art. 5º - O art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2180-35, de 24.08.2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º-F Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do cap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 873 apostilando o direito e a pagar as diferenças atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde cada parcela e juros moratórios de 6% ao ano desde a citação. Para a atualização monetária e incidência dos juros moratórios, aplica-se, a partir da vigência da Lei Federal nº 11.960, de

Caderno 1 - Administrativo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 59 Raciocínio Lógico: (10) questões: Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 754 514 monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.” Em relação aos honorários advocatícios, aplica-se neste caso o disposto no artigo 21 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 83 laudo elaborado por perito técnico e que não fazem jus a aplicação da NR15. Assim, postula pela total improcedência da demanda e a condenação das requeridas no pagamento de custas e despesas processuais. Juntou documentos de fls. 81/83. Réplica a fls. 89/90.Instadas as partes a especificarem as provas que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2905 emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou intern

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB: 6450/PR) SERGIO WILSON MALDONADO(OAB: 24221/PR) URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA(OAB: 37503/PR) ANDREIA CRISTINA MENDONCA MELO FAJARDO(OAB: 38774/PR) DANIELA FORIN RODRIGUES LINHARES(OAB: 40294/PR) GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM(OAB: 16933/PR) NORT

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 14871 cláusula 3ª). Limites normativos: Logo, é inegável que a autora faz jus aos benefícios. As parcelas decorrentes da presente sentença deverão observar os Desta forma, defiro o pagamento do vale refeição e da cesta básica limites de vigência e abrangência das normas coletivas aplicáveis e de toda a contratualidade, observadas as regras contidas nas jun

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 14895 resultados de todo o pacto laboral, nos termos das convenções coletivas aplicáveis. Execução de sentença: Os critérios referentes à fase de execução de sentença, inclusive Multas Normativas: quanto à aplicação de prazos e multas, devem ser fixados no A autora requer o pagamento de multas normativas pelo momento oportuno, quando a legislação em vigor

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1355 de ID 1425d20. fundamentação. Contudo, o pleito de modificação substancial dos cálculos de Custas pela embargante, no valor fixo de R$ 44,26. liquidação não merece prosperar, eis que claramente preclusa a Intimem-se as partes. oportunidade para tanto. Encaminhe-se o despacho de ID 2ef5e5c como resposta ao ofício A sentença foi proferida de forma líquida,