Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1356 Dispensada a manifestação da parte adversa, determinei a portanto, a determinação de suspensão na exigibilidade dos conclusão. honorários sucumbenciais devidos à reclamada, nos termos do § 4º É o relatório. do art. 791-A da CLT. Conheço dos embargos, eis que tempestivos e porque apresentada Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 2079 da SBDI-I do C.TST. Logo, não se estabeleceu, para o caso, controvérsia quanto ao Em síntese é o que se tem a relatar. limite de dias de aviso prévio reconhecidos pelo empregador, ou Passa-se aos fundamentos. seja, trinta e nove dias. No mesmo sentido, o empregador demonstrou, por cópia da CTPS do trabalhador a existência do II – JUÍZO ADMISSIBILIDADE re

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 17013 perito e pela diligência realizada, condeno o autor, porque sentido de que, havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a sucumbente no objeto da perícia, ao pagamento dos honorários condenação limita-se ao quantum especificado, sob pena de periciais no valor de R$ 2.000,00, a ser executado pela Secretaria. violação dos arts. 141 e 492 do CPC/15 (1

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1531 parcialmente provido - Coisa Julgada - Preclusão - presentes embargos. Por fim, o agravo de instrumento em recurso Impossibilidade de rediscussão- A sentença foi proferida de de revista apresentado teve seu negado o seu seguimento (ID forma líquida e, por isso, os cálculos deveriam ter sido impugnados 08a35a7). Portanto, temos que a sentença de mérito e seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 347 Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: “ CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - FEITOS NÃO TRIBUTÁRIOS – JUROS MORATÓRIOS ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IPCA-E” - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Ranuzia Coutinho Martins (OAB:

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1518 AGRAVO DE PETIÇÃO nº 0000589-23.2018.5.21.0043 (AP) executada, por considerar preclusaa oportunidade de impugnação RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO aos cálculos, senão vejamos: AGRAVANTE: MRV CONSTRUÇÕES LTDA "Contudo, o pleito de modificação substancial dos cálculos de Advogada: JANAINA VAZ DA COSTA - OAB: MG109153 liquidação não merece p

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7135 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA Arxo e comprovada a qualidade de sócio de Gilson João Pereira e EXECUÇÃO. João Gualberto Pereira Neto, é o caso de acolher o pedido de I. Deferido o processamento da recuperação judicial ao devedor desconsideração da personalidade jurídica em relação a eles. principal, cabe redirecionar, de imediato, a execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 501 HONORÁRIA. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Marcos Jose Ramos Pereira (OAB: 241235/SP) Nº 3003193-43.2013.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Márcia Aparecida Tonche do Carmo - Magistrado(a) Jair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 526 Lofredo Tedeschi (OAB: 333267/SP) Nº 1000498-94.2016.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Banco Itaú S/A - Recorrida: Cristiane Moura Cleto - Magistrado(a) Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini - Deram provimento ao recurso. V. U. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRAVAMENTO DE PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 532 Nº 0000713-17.2011.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Rita de Cássia Rolim Rosa - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Isto posto, VOTO pelo NÃO PROVIMENTO ao recurso inominado, jul