Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 MORAIS MINIMOS DEVIDOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1.829 DO CODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO E M R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS). TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COM O A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOE S FINANCEIRAS/ECONOMICAS DAS PARTES. A COMPROV

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, EU, ___(BRUNA DE OLIVEIRA), ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREV I. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 107814-88.2012

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 AO. NO QUE DIZ RESPEITO A ARMA E MUNICOES APREENDIDAS NOS AUTOS ( FLS. 25), DEVERA A ESCRIVANIA CUMPRIR NA INTEGRA DESPACHO DE FLS. 260/261, E ASSIM, OFICIAR AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, N A FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03, ENCAMINHAR A (S) ARMA (S ) DE FOGO E /OU MUNICOES (OES) APREENDIDA (S) NESTES AUTOS AO COM ANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA D

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENA L, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRID A A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXAD AS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ART IGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAM

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : AUTOS: 201700090466 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA A FL. 247, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE A O JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA PENA MULTA E CUSTAS, E DEMAIS PECAS NECESSARIAS. DIANTE DO TERMO DE D EPOSITO DE FLS. 256/257, OFICIE-SE

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIG O PENAL, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM EN TIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER C UMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA J

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DESPACHO : AUTOS: 201502902014 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD AO DE FLS. 189/197, CERTIFICADO AS FLS. 206, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACO STANDO-SE NELA A CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, OS OFICIOS ENDERECADOS AO COTRAN E AO DETRAN-GO, BEM COMO, AS DEMAIS PECAS NECESSARIAS. INFORME AO JUIZO DA E

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS INTIMEM-SE OS FAMILIARES DA VITIMA APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PROVIDEN CIAS: 1 ENCAMINHE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2- APOS EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAM INHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PR ATICADO; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES; 8 COMPORTAMENTO DAS VITIMAS AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO FATO, JA QU E ESTAVAM EXECUTANDO UMA ORDEM LEGAL; 9 SITUACAO FINANCEIRA NAO EXISTEM DADOS NOS AUTOS AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PEN A-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QU

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO O RGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAP ALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46