Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIV O E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA QUANDO DO SEU INTERROGA TORIO PERANTE ESTE JUIZO, O ACUSADO DECLAROU SER CORRETOR E POSSU IR RENDA MENSAL DE UM SALARIO MINIMO(FLS. 128/130). DIANTE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DE

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS P ROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS MUITO EMBORA TENHA S E ENVOLVIDO EM UMA COLISAO, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMP OUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO 8 COMPORTAMENTO DA V ITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIV O E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA A TESTEMUNHA SERGIO GON CAL

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DADE; 9. CONDICAO ECONOMICA O ACUSADO ALEGOU EM JUIZO QUE PERCEBE RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.000,00, TRABALHANDO COMO CO STUREIRO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE DA CONFISSA O RECONHECIDA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA DO A

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 CUSADO ALEGOU QUE TRABALHA COMO ELETRICISTA E POSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1 700 00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OI TO) MESES DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU CAU SAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, FEITO O CALCULO DA PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GANHANDO EM TORNO DE R$ 915,00, POR MES (FLS. 143). DIANTE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. AUMENTO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DA C AUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA (NAO POSSUIR HABILITACAO PARA DIRIGIR), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE DETENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNS

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 IS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNA NDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 E ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAF OMETRO; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANA LISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA O ACUSADO ALEGOU SER MECANICO E TER RENDA APRO XIMADA DE R$ 800.00 (OITOCENTOS REAIS) POR SE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 PAS SIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA QUANDO DO SEU INTERR OGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO DECLAROU SER MO TORISTA E POSSUIR RENDA MENSAL DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) (FL 10) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O ALINHANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 14.12.2016 (FLS. 08) E POSTO EM L IBERDADE NO DIA 16.12.2016 (FLS. 105), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITAR