Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PR OVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DA M ULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 2 APOS EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCA O PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDOSE NELA A CONTA DA MULTA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COPIA DOS OFIC IOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE N ELA A CONTA DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSA RIAS; 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU D E MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O T

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DO ARTIGO 3 87, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MINIMOS DEVIDOS AOS HERDEIR OS DA VITIMA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1 829 DO C ODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO EM R$ 20 000 00 (VINTE MIL REAIS) T AL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOU TRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PELO PR AZO DA CONDENACAO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORM A DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO ACEITAND O O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVA

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL D O CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERS AS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; 4 OFICIE-SE A O TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACO

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DESPACHO : AUTOS: 201403289250 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 19/05/2017. MARIA UMBEL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20723-23.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE NUNES AMARAL JUNIOR ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS:

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSA RIOS A SUA DECRETACAO. NO QUE DIZ RESPEITO A ARMA APREENDIDA NOS AUTOS (FLS. 14), OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, N A FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/03, ENCAMINHAR A (S) ARMA ( S) DE FOGO E /OU MUNICOES (OES) APREENDIDA (S

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 LOCAL ONDE FAZIAM O PATRULHAMENTO COM A CLARA INTEN CAO DE INTIMIDAR O COMPRADOR DO VEICULO; 7 CONSEQUENCIAS NAO SE TEM NOTICIAS SE HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRA TICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLO GICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECON OMICA O ACUSADO DECLAROU QUE TRABALHA COMO AUTONOMO E QUE E

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PECUNIARIA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, A SEREM DEPOS ITADOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 154/2012 DO CNJ, NA CONTA UNICA PENAS PECUNIARIAS, DA COMARCA DE GOIANIA/GO (CAIXA ECONOMICA FED ERAL, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA N 01551448-3, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS), DEVENDO O DEPOSITO SER EFETUADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS; 2 - PRESTACAO DE

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 A) DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTI A AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PA RA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA DE MULTA; 2 APOS, EXPE CA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E D A PENA DE MULTA, BEM COMO DA DEMAIS PECAS NEC