Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO : 161725-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL RODRIGUES DA FONSECA FREZZA ACUSADO : CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO CA RLOS ANDRE SOUZA DOS

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JULIO CE SAR FERREIRA VITAL COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, D O CODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTI TUCI

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR. PROTOCOLO : 25822-32.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIANA FRANCA KAADI ACUSADO : GEOVANI DAMASCENA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GEOVANI DA MASCENA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIF

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VITIMA : DGC MLSC ACUSADO : RTSN ADV ACUS : 12307 GO - ELZA MIRANDA SCHMDIT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR A ACUSADA RIANE TAMARA SOARES NUNES COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODI GO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DI

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM D A PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231, DO STJ).

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 429115-18.2012.8.09.0175 : 1258 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE MARIA APARECIDA DE LIMA ACUSADO : LUCIVALDO MARSAL DE OLIVEIRA ADV ACUS : 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA 39002 GO - IAME DOMINGUES DA SILVA DESPACHO : III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 TOMADO OS CUIDADOS NECESSARIOS QUE ERAM ESPE RADOS NAS CIRCUNSTANCIAS DA PISTA PORTANTO, TINHA PLENA CAPACIDA DE INTELECTIVA E VOLITIVA NO SENTIDO DE ENTENDER E DETERMINAR-SE DE MODO DIVERSO, EVITANDO O RESULTADO; OS ANTECEDENTES SAO BONS C ONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FLS 53/54; A CONDUTA SOCIAL DEVE S ER INTERPRETADA FAVORAVELMENTE AO CONDENADO POIS INEXISTE ELEMEN

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ADO, NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SE MANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR F

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 UE O ENCARCERAMENTO PODERA NAO SURTIR O EFEITO DESEJADO RESSOCIAL IZACAO - DIANTE DA NOTICIA QUE OS PRESOS DO SEMIABERTO, EM VIRTUD E DE SUPERLOTACAO DO PRESIDIO, ESTAO SENDO COLOCADOS EM LIBERDADE COM SIMPLES MONITORACAO ELETRONICA, HEI POR BEM SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A LUCIANO BIZERRA DE SOUSA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) A PRIMEIRA

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IAIS ACIMA ANALISADAS (ENTREGADOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EMBORA RECONHECA A ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 10 (DEZ ) DIAS MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE O