Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONS ISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAI S, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENA L, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CU M

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESSE M ONTANTE, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTE S E CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO QUE POSSAM MODIFICA-LA. REG IME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INIC IAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQ

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 VITIMA : GERALDO SILVEIRA LEMES NELI MARIA DE SOUSA MAGALHAES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MAYKON SULI VAN SILVA DE MORAES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT,D O CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DO DELITO DE FURTO PRATICAD

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOAO GOMES RODRIGUES JUNIOR PAULO CESAR SOARES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO: ASSIM, NA TRILHA DA DECISAO DA TERC

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ADV VIT : 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR 35389 GO - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA ADV ACUS : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDE NTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIA LMENTE

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 RISIONAL INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALB ERGADO) A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D IREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUAT

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIANA ROSA DE ASSIS CORSI MENDES VITIMA : LUIZA SANTOS SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDEN AR MARIANA ROSA DE ASSIS CORSI MENDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. DA POSSIBILIDADE DE SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO S E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM RELACAO AS SENTENCIADAS GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA, NATHALIA FELIPE DE MELO LOU RENCO E KAROLAYNNE MOTA DUARTE, CONSIDERANDO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREV ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERC O), E TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO A RTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCA

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB