Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 IAS JUDICIAS E AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (ELETROTECNICO), FIXO A PENA DE MU LTA 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOC AL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DAS AS CAUTELAS LEGAIS. OFICIE-SE AO JUIZO DA , SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA , SEM CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E , 19 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES ARA CRIMINAL JUIZ 2 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NO SISTEMA, OBSERVA COMARCA DE ARACU/GO REPORTADA A FL. 136 INTIMEM-SE. GOIANIA JUIZA DE DIREITO DA 10 V NR. PROTOCOLO : 58839-1

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 SPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ . CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERID A AS FLS. 143/159 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CA UTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. PLACI DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECL USAO NR. PROTOCOLO : 111786-90.2017.8.09.0

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 S-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRANTE DE REINC IDENCIA SE COMPENSAM. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. APESAR DE O SENTENCIADO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 (METADE), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 250 (DUZENTOS E CI NQUENTA), NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PENA, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, A SANCAO CORPOREA APLICADA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABE LECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS D

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NR. PROTOCOLO : 133118-79.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IAGO JOSE DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DI REITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARI OS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 ( UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORA S SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPL INAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NCIDENTE NAO ESPECIFICO) E INGRID SALES DE MELO NAO EXCEDEM A 04 (QUATRO) ANOS, QUE OS DELITOS NAO FORAM COMETIDOS COM VIOLENCIA O U GRAVE AMEACA, E, AINDA, QUE FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDA DE DO ARTIGO 44 DA LEI 11.343/2006 PELO STF (HABEAS CORPUS N 97.2 56 DO STF)2, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III, PARAGRAFOS 2 E 3, DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 99404-70.2014.8.09.0175 : 374 : ACAO PENAL : GILMAR DO PRADO ANTONIO TAVARES BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO 6976 GO - JOSE GILDO DOS SANTOS 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CU