Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 35518 40063 35069 39028 38202 39489 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RENATA PEREIRA DIAS PEDRO TEOTONIO MIRANDA ROGERIO GONCALVES BISPO DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILI

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS NR. : 1230 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL JESUS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : II DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCL UDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AL PARA UM HOMEM DE SUA IDADE, CULTURA E CLASSE SOCIAL, NADA CONS TANDO EM SEU DESFAVOR; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECI E DELITIVA, POIS ASSENTADOS INDUVIDOSAMENTE EM UMA ACAO DESCUIDAD A E IMPRUDENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO COINCIDEM COM AS ELEMEN TARES DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO EXTREMAMENTE GRAVES, PORQUANT O A VITIMA VEIO A OBITO; O COMPORTAMENTO

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 OS AUTOS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE V EICULOS AUTOMOTORES DESTA CAPITAL, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS P ARA ATENDIMENTO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC O E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GO IANIA, 03 DE MAIO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUI

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 FLS RETRO, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE A ACAO CRIMINOSA TEVE C OMO MOTIVO O INTUITO DE OBTER LUCRO FACIL, O QUE E INERENTE AO PR OPRIO TIPO PENAL EM QUESTAO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL, DE MODO QU E

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 JOSE WILTON ALVES PINTO NADA SE SABE ACERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTAR A MODIFICACAO DA PENA-BASE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO O PREJUDICARAO A VITIMA E A SEGURANCA PUB LICA ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MUNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RA ZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTIT UICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO P

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 STRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMP RA-SE. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 129027-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VIEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA ACUSADO : EDEL

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 SSAM MODIFICA-LA. TENDO EM VISTA O AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUI DADE DELITIVA, MAJORO A PENA DE MULTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), PERFA ZENDO UM QUANTUM DEFINITIVO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA FATIDICA . DO REGIME PRISIONAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PRECO, QUAL SEJA A SATISFACAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA P ENA. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. IN CASU, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONDUTA DELITUOSA DO ACUSADO, DE FORMA QUE A R