Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201600618493 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MAYKOL DOUGLAS CAMARGO CASTRO. CONFORME TERMO DE AUDIENC IA DE FF. 14/15 O REEDUCANDO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA NO REG IME SEMIABERTO EM 15/6/2016. OCORRE QUE FORAM NOTICIADAS DIVERSAS FALTAS DO SENTENCIADO AO CUMPRIM

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 A A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO PARA POSSUIR ARMA D E FOGO DE USO RESTRITO, CONSISTENTE NA ALEGACAO DE DEFESA PESSOAL , POIS TAL PROCEDER E VEDADO PELO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL VIGE NTE, CARACTERIZANDO O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 16 DO ESTATUTO D O DESARMAMENTO. DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA DE INCLUSAO DO RE EDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO, REALIZADA AOS

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201201109137 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO ELVIS FERREIRA DE SOUSA NEVES. CONFORME TERMO DE AUDIENC IA DE FF. 67/68, O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O REGIME SEMI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NTE MINISTERIAL PUGNOU PELA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME IMPOST O AO SENTENCIADO (FF 399/400) VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RE LAT ORIO DECIDO VERSA SOBRE O INCIDENTE EM ANALISE O ARTIGO 118, INCI SO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS NESTES EXATOS TERMOS REFER IDO D ISPOSITIVO: ART 118 A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE FI CARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRAN

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NCIADO ABANDONOU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA INSTADO A MANIFES TA R O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO (F 246) VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DEC IDO V ERSA SOBRE O INCIDENTE EM ANALISE O ARTIGO 118, INCISO I, D A LEI DE EXECUCOES PENAIS NESTES EXATOS TERMOS REFERIDO DISPOSIT IVO: ART 118 A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 805 Pelas razões expostas, improcede o pedido de reconhecimento do que a materia foi julgada na Sessao do Tribunal Pleno do STF em vínculo empregatício diretamente com o Reclamado Banco do Brasil 26/03/2017, com fixacao da tese de merito e que o acordao foi S.A., consequentemente, ficam rejeitadas as pretensões contidas publicado no Diario Eletronico de Justica de 1

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 935 bem como que este sempre prestou serviços em prol da 2ª Ministra Carmen Lucia, que acabou por conduzir os argumentos que reclamada. levaram ao texto final da tese aprovada, em reproducao literal a locucao sugerida pela i. Presidente, fls. 284-286 do acordao Ocorre que o art. 71 da Lei 8.666/93 é aplicável quando o correspondente, in verbis: [...] 7. Em 24.11.2010,

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1020 honorarios advocaticios, honorarios periciais e custas processuais . atualmente incerto e/ou nao sabido que figura(m) como O presente EDITAL sera publicado no Diario eletronico da Reclamado(s) nos autos da acao 0000697-22.2010.5.06.0020, Justica proposta por VERONICA MARIA DA SILVA , para pagar ou do Trabalho, considerando-se vencida a citacao, assim que decorrido o

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 503 contratado nao transfere automaticamente ao Poder Publico 4. DA RESPONSABILIDADESUBSIDIÁRIA DA TOMADORA contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em carater solidario ou subsidiario, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. (grifei) Com essa definicao, o Supremo Tribunal Federal Pretende o autor o reconhecimento da deixou claro que a diccao do

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 292 2 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. atividades de prestacao de servicos de faccao de roupas; que a TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O quadro fático-probatório retratado HERING mantem empregados proprios para fazer identicas pela Corte de origem confirma a existência de uma típica atividades de faccao de roupas; que para pagamento das faturas a terceir