Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 1172 subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a R= Sim, doença discal lombar. sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de (...) um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua k) Atualmente há limitação na coluna para o exercício do trabalho? honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é les

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 1182 efeitos de proteção ao acidentado no trabalho (Lei n. 8.213/91 - art. apresentou inicialmente diagnóstico de doença discal lombar e 21, inciso I). cervical, que é uma ruptura da arquitetura normal dos discos Comprovado pelo plexo probatório que as atividades profissionais intervertebrais pode levar uma hérnia de disco ou uma protrusão do do empregado contr

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Pedro Bueno Brizolara(OAB: 67655/PR) Center Automóveis Ltda. Carlos Eduardo Grisard(OAB: 16733/PR) Alzir Pereira Sabbag(OAB: 18869/PR) Luiz do Nascimento Lima(OAB: 24576/PR) Daniel Augusto do Amaral Carvalho(OAB: 27049/PR) Anderson Schmidt(OAB: 44213/PR) Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RTOrd-155

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 10540 da rotina de trabalho de todos os profissionais (Eletricistas / No caso das tarefas ou operacoes realizadas em alta tensão pelo Tecnicos) que integram as equipes de manutencao de redes e metodo ao contato, que fazem parte da rotina de trabalho apenas equipamentos do sistema de distribuicao de energia eletrica. Tais dos integrantes das "Equipes de Linha Viva", sao

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 334 do recurso extraordinario no Tema nº 246 do ementario de Argui a segunda reclamada, em preliminar, sua Repercussao Geral do Supremo Tribunal Federal. Considerando ilegitimidade para figurar como parte no polo passivo da demanda, que a materia foi julgada na Sessao do Tribunal Pleno do STF em sob o fundamento de que nunca foi empregadora da reclamante, 26/03/2017, c

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1689 direito à indenização é imprescindível a configuração do alínea c do õ 1.o do art. 20 da Lei n. 8.213 /90, pressuposto do nexo causal, nos termos do art. 186 do CC. A A presença da doença diagnosticada pela perita é confirmada pelos necessidade de estabelecer o liame causal como requisito para demais documentos médicos colacionados aos autos e, portanto,

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 283 facção de natureza civil. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST, 4ª Turma, AIRR - 125500- "Depoimento pessoal do preposto da segunda reclamada: que a 91.2013.5.17.0141, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene atividade da HEGING e de faccao de roupas e prestacao de Ferreira Amaro Santos, DEJT 19/08/2016) servicos; que referida e

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 898 pelo STF sob o rito da repercussão geral, conforme parâmetros apesar de constitucional, nao representa o afastamento da definidos pela Súmula 362 do TST. responsabilidade civil do Estado em toda e qualquer hipotese, mas, ao reves, indica a existencia de tal responsabilidade em caso de MÉRITO prova da culpa do ente publico, tal e qual ja havia sido decidido pela me

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 812 Alega o Reclamante que foi contratado pela primeira Reclamada deixou claro que a diccao do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, para prestar serviços para o segundo Acionado, este na condição apesar de constitucional, nao representa o afastamento da de tomador de serviços. Pretende, portando, a responsabilização responsabilidade civil do Estado em toda e qua

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1073 Contrarrazões em ordem pela reclamada (Id. a748670). b) incontinência de conduta ou mau procedimento; Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se conhecer c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do recurso ordinário do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa 2.2 MÉRITO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E P