Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 M QUE NAO HOUVE ATIVIDADE LABORATIVA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO AS FOLHAS DE FREQUENCIA DE FF. 40/63 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E DECLARO REMIDOS PARA OS FINS LEGAIS O PERIOD O DE LABOR COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE SETEMBRO DE 2013 A DEZE MBRO DE 2016, DESCONTADOS OS DIAS/MESES EM QUE NAO HOUVE ATIVIDAD E LABORATIVA. EM TEMPO, DETERMINO A ELABORAC

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 REM; PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; INOBSERVAR OS DEVERES PREVIST OS NOS INCISOS II E V DO ART. 39 DA LEP; TIVER EM SUA POSSE, UTIL IZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, INCLUSIVE CHIP OU CARREGADO R, APARELHO DE RADIO SIMILAR, QUE PERMITA COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; POR FIM, A MM JUIZA INFORMOU O SENTENCIADO QUE ESSE TERA DIREITO A DETRACAO

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 S TERMOS DO ARTIGO 86, I, DO CODIGO PENAL DEVE TAL BENEFICIO SER REVOGADO. 3. DA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO. VERSA SOBRE O INCIDENTE EM ANALISE O ARTIGO 118, IN CISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. NESTES EXATOS TERMOS REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRA

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 A; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM Q UEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDU AIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VI

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 E EXECUCOES PENAIS PREVE: ART 39 CONSTITUEM DEVERES DO CONDENAD O: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUE M DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM O S DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDUA I S OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 I - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APAR ELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO C OM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DI SPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO . (GRIFEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES P

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CREVI. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 316632-57.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1698 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : DOUGLAS ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503166320 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESF

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 UMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO , DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESO S OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE AR TIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICA S: (GRIFEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE: ART. 39 . CONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RE SPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBAN IDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDE

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AO PRESO PROVISORIO. (GRIFEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PE NAIS PREVE: ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORT AMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENC IA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIO NAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDEN ADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS IND