Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 200503312554 DIA: 16/11/2015 HORAR IO: 13:36 H LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMAR CA DE LUZIANIA JUIZA DE DIREITO: DRA. RENATA FARIAS GOMES COSTA D E BARROS PROMOTOR DE JUSTICA: JEFFERSON XAVIER DE SOUZA ROCHA ADV OGADO (A): DRA. LIGIA CARNEIRO SILVA OAB/GO 36.724 REEDUCANDO: RO GERIO SANTOS DE CAMPOS ABERTA A AUDIENCI

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ETIVO, E DE SE OBSERVAR QUE CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DO COMPORTA MENTO CARCERARIO ATESTANDO O SEU BOM COMPORTAMENTO, CONFORME FL. 174. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112, DA LEI N 7.210 /1984, PROMOVO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO R EEDUCANDO CRISTIANO DA SILVA ROCHA DO REGIME FECHADO PARA O SEMIA BERTO, DESDE QUE CUMPRA OS DEVERES A SEG

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AVEL A REALIZACAO DA PERICIA. A MM JUIZA DETERMINOU A OITIVA DO M INISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE LIBERDA DE PROVISORIA. A MMA. JUIZA DETERMINOU A PERMANENCIA DO ACUSADO(A S) NA SALA DE AUDIENCIAS ALGEMADO (S), JUSTIFICANDO A MEDIDA PELO FATO DO ACUSADO(S) ESTAR(EM) SENDO CONDUZIDO(S) POR UM UNICO POL ICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM PRES

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 AOS OITO (08) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUIN ZE (2015), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, DESTA COMARC A DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA PRESENCA DO MM. JUIZ DE DIREIT O, DR. ALICE TELES DE OLIVEIRA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO, DR. JEFFERSON ROCHA, PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O CU MPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO D

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AO CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO TERA DIREITO A PROGRESSAO DE RE G IME EM FEVEREIRO DE 2016, BEM COMO PELO FATO DE O TRABALHO EXTE RN O SER ADMISSIVEL SOMENTE AOS SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA DO REG IME SEMIABERTO, O QUE NAO E O CASO, CONFORME PREVE O ARTIGO 3 5, 2 , DO CODIGO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA EXE RCER O TRABALHO EXTERNO, POR NAO PREENCHER

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR , NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEV ERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII T IVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE R ADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU C OM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ESES REFERIDAS NOS INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR OS FINS DA EXECUC AO OU NAO PAGAR, PODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IMPOSTA. 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO PREVIAMENTE O CONDENADO (GRIFEI). OS ARTS. 50 E 52 DO MESMO DIPLO MA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE APTAS A ENSEJAR A REGRESSAO DE REGIME PRISION

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBVERSAO DA ORDEM OU DISCIPLINA IN TERNAS, SUJEITA O PRESO PROVISORIO, OU CONDENADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, COM AS SEGUINT ES CARACTERISTICAS: O ART. 39 DA LEI N 7.210/84 PREVE: ART. 39. C ONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCI

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 DA EXECUCAO OU NAO PAGAR, PODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IMPOS TA. 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA S ER OUVIDO PREVIAMENTE O CONDENADO (GRIFEI). OS ARTS. 50 E 52 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM F ALTA GRAVE APTAS A ENSEJAR A REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PR

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO PREVIAMENTE O CONDENADO (GRIFEI). OS ARTS. 50 E 52 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE C ONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE APTAS A ENSEJAR A REGRESSAO DE REGIM E PRISIONAL. ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PAR A SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II -