Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, EXPECA-SE GUIA PARA O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. GOIANIA/GO, 07 DE JUNHO DE 2016. DONI ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 20 de julho de 2016 ___________________________ Juiz(a) de Di

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PA RA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE. FORMAR OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL. CUSTAS PELO REU. ARBITRO OS HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEAD O DR. CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM, INSCRITO NA OAB/GO 35.727, E M 05 (CINCO) UHD"S, EM ATENCAO A PORTARIA 293/2003 ORIUNDA DA PRO CURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQU

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 , FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI MINAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIAN IA, 18 DE MARCO DE 2019. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREI TO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MARCO DE 2019, FORAMME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 152762-08.2018.8.09.01

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 IBERDADE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE LHE SAO DESFAVORAVEIS, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA DEVERA SER CUMPRIDA NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. O ACUSADO PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, E NESTA FASE NAO VERIFICO A PRESENCA DE MOT IVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DE SUA PRISAO

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NCISO IV, CONDENO O REU UBIRAJARA RODRIGUES DA SILVA A INDENIZAR O OFENDIDO, NO VALOR R$ 1.000,00 (MIL REAIS). FIXO A CORRECAO MON ETARIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SUMULA N. 362, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), PELO INPC, E JUROS DE 1% AO MES (SUMULA N. 54, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). SALIENTE-SE QUE A FIXACAO DE I NDENIZACAO POR ESTE JUIZO NAO IMPEDE QUE A V

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO), DO CODIGO P ENAL, O QUE ME LEVA A DIMINUIR A PENA-BASE EM UM SEXTO, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DA REPRIMEN DA EM 12 (DOZE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUS

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. CUSTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS P ELAS INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO FOI POSSIVEL CALCULAR O M ONTANTE DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NGIR A PESSOA QUE PRETENDIA OFENDER, ATINGE PESSOA DIVERSA, RESPO NDE COMO SE TIVESSE PRATICADO O CRIME CONTRA AQUELA, ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NO 3 DO ART. 20 DESTE CODIGO. NO CASO DE SER TAMBEM ATINGIDA A PESSOA QUE O AGENTE PRETENDIA OFENDER, APLICA-SE A REG RA DO ART. 70 DESTE CODIGO. CONCURSO FORMAL ART. 70 - QUANDO O AG ENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATI

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CA USAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIABERTO. POR DERRADEIRO, ATENTO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL PREVISTA NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENA L E, EM SENDO O CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DA PENA DE RECLUSAO IMPOSTA PARA O ROUBO - 05 (CINCO) ANOS E 01 (U

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ARA A AQUISICAO DE PASSAGEM DE ONIBUS E A APREENSAO PELA EQUIPE P OLICIAL. DESTA FORMA, PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTE S E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO REGIME INICIAL SEMI