Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TODIA PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, VOLV A-ME OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE AFERIR EVENTUAL PRESCRICAO E, NA O SENDO O CASO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A- EXPECA-SE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS MULTAS, AS QUAIS DEVEM SER PAGAS EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 RELATORIO MEDICO DE FLS. 345; COMPARECER PESSOALMENTE E MENSALME NTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SIA S ATIVIDADES; APRESENTAR CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A CAD A 4 (QUATRO) MESES; NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; NA O FREQUENTAR BARES OU OUTROS LUGARES ONDE SE COMERCIALIZAM E SE C ONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICAS; NAO SE AUSENTAR D

Seção II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 A PROVISORIA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EIS QUE A MAIS GRAVE, E A EXASPERO NO MINIMO LEGAL 1/6 (UM SEXTO) -, CHEGANDO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DI AS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS D E AUMENTO OU DIMINUICAO POR SER O ACUSADO RE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 UE ENSEJAM O DECRETO DE PRISAO CAUTELAR (ART. 312 DO CPP). DECORR IDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUEM-SE O TRANSITO EM JULGADO, AO QU E DEVERAO SER IMPLEMENTADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCE-S E O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; B) PROCEDA-SE AO CAD ASTRO NO SINIC PARA AS ANOTACOES DEVIDAS; C) OFICIE-SE A ZONA ELE ITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO,

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 XO A PENA-BASE EM 6 MESES DE DETENCAO E AO PAGAMENTO DE 30 DIAS-M ULTAS, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL, TORNANDO-AS DEFINITIVAS. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", O ACUSADO DEVERA CUMPRI R A PENA EM REGIME ABERTO. FULCRO NOS ARTI

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DE DO COMETIMENTO DE DOIS CRIMES DISTINTOS, QUAIS SEJAM, CORRUPCA O DE MENORES E ROUBO MAJORADO, TOMO A PENA PROVISORIA FINAL PARA O ROUBO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E EXASPERO-A EM 1/5 (UM QUINTO) EIS QUE DUAS CORRUPCOES DE MEN ORES E UM ROUBO MAJORADO -, CHEGANDO A REPRIMENDA DE 06 (SEIS) AN OS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DI

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. E M OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL , FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLIC

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ASE EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVI STA PELO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. TENHO QUE O CAMIN HO DO DELITO PERCORRIDO PELO ACUSADO, FICOU MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO. O REU ABORDOU A VITIMA, COM SIMULACAO DO PORTE DE ARMAMENTO, EXIGIU A ENTREGA DE BENS, APANHOU SE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OF ENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO C ONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIX O A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, PORQUANTO A C ONFISSAO DO REU SE DEU DE FORMA QUALIFICADA, TENDO EM VISTA QUE A DUZIU EM SEU INTERROGATORIO QUE AGIU EM SUA DEFESA, TESE ESSA QUE FOI REJEITADA PELOS JURADOS. TENDO EM VISTA QUE NAO INCIDEM NO C ASO PENAL CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE E NEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A REPRIM