Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RIME POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, POSTO QUE FOI SURP REENDIDO PELA REACAO DO OFENDIDO, PROVOCANDO A FUGA. O ACUSADO FO I AO ENCALCO DA VITIMA E DESFERIU GOLPE DE FACA EM SUA MAO, POREM NAO LOGROU EXITO EM APANHAR OS BENS, FACE A INTERVENCAO DE POPUL ARES. ASSIM, A DIMINUICAO DA PENA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PE LO QUE REDUZO A SANCAO PENAL PARA 03 (TRES)

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 L E CONDENO O ACUSADO EDIVALDO FRANCISCO DE SOUSA COMO INCURSO NA S PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PAR

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES DOS NOMES DOS S ENTENCIADOS JUNTO A DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : 265501-02.2012.8.09.0120 115 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SANDRO DOUGLAS HONORATO 00006 GO - . 2372 GO - HONAYD FERREIRA RAMOS 2

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NDO-SE DUPLA PUNICAO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDER A-SE COMO FAVORAVEL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA. P ERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR -SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 O MOTIVO DO CRIME, DECERTO, FOI A INTENCAO DE SE FURTAR A APLICAC AO DA LEI PENAL, LOGO, E INERENTE AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME REFEREM-SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, E NO CASO FORAM NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORA R. NAO HA VITIMA. DESSE MODO, FIXO A PENA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 0 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONS IDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO. RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODI GO PENAL), DEIXANDO, TODAVIA, DEIXO DE APLICA-LA CONQUANTO A PENA JA SE ENCONTRA FIXADA NO PATAMAR MINIMO (SUMULA 231 DO STJ). VER IFICO A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AT

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 COMINADAS AO ACUSADO PERFAZEM UM TOTAL DE 03 (TRES) MESES E 10 ( DEZ) DIAS DE DETENCAO. O ACUSADO NAO TEM DIREITO AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, CP) EM RAZAO DA PRESENCA DE GRAVE AMEACA A PES SOA. POR OUTRO LADO, O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS N O ART. 77 DO CODIGO PENAL, FICANDO SUA PENA

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NR. PROTOCOLO : 115064-57.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 702 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILTON BATISTA MAGALHAES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNTIVA DO ESTADO PA RA CONDENAR O ACUSADO WILTON BATISTA MAGALHAES, NAS PENAS DO ARTI GO 306 DA LEI N 9.503/97. PASSO

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O A CUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITAD A EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/34). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 APRECO. 3.6 - DA PRISAO CAUTELAR O SENTENCIADO RESPONDEU A PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL EM LIBERDADE, DE MODO QUE CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PRINCIPALMENTE PORQUE ESTAO AUSENTES O S REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DECRETO DA PRISAO PROCESSUAL ALIADO A INCOMPATIBILIDADE DO REGIME FIXADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO D A REPRIMENDA. 3.7 - DO VALOR INDENIZATORIO MIN